Monitória 0801421-89.2019.8.14.0024 - TJPA

Monitória 0801421-89.2019.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:18

Homologada a Transação

11/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:35

Juntada de despacho

24/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO (A) O RECORRIDO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT, na pessoa de seu advogado (a) para no prazo de 15 dias apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. Itaituba (PA), 24 de junho de 2024. JOANILDA SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) OBSERVAÇÕES: O processos está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:15

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 21:13

Desentranhado o documento

24/06/2024, 21:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:31

Decisão

•31/03/2020, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801421-89.2019.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE-SICREDI em desfavor de J CARRER. Afirma a inicial que o requerente celebrou com a requerida um contrato de crédito (B82230532-0), comprometendo-se a requerida a valor supracitado como limite de crédito conforme descrição da cláusula primeira do aludido contrato. O requerente apresentou memória de cálculo, indicando o valor da dívida atualizado, até abril de 2019, que importava R$ 123.990,06. Citada para pagar a dívida, a parte requerida ofereceu embargos à monitória, aduzindo, em síntese, que a embargante não deve o valor cobrado pelo embargado, pois se encontra exagerado, sobre o que menciona na inicial, não existe planilha com a descrição detalhada da dívida, onde demonstrada a abusividade de juros cobrados. Assim o embargante não concordar com o valor mencionado na inicial. O requerente se manifestou sobre os embargos, afirmando que o embargante não menciona nenhum dos requisitos de hipótese de extinção da ação, dessa forma requer a procedência do pedido. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação monitória foi instruída com prova escrita e idônea, qual seja: o contrato de crédito pré-aprovado de abertura de conta corrente, qual seja, limite de crédito especial, pelo qual a Requerida era conhecedora de sua obrigação para com o Requerente. Examinando a documentação que compõe os autos, verifica-se que atende à finalidade estampada no art. 700 do CPC, uma vez que há prova escrita apta a embasar referido procedimento especial, quais sejam: o contrato de abertura de crédito denominado "Ficha de Matrícula e Proposta de Admissão e Abertura de Conta de Depósito e Adesão a Produtos e Serviços", acompanhada do extrato de conta-corrente que demostra a liberação do valor em favor da parte demandada no valor de R$ 56.800,00 (ID nº 17395507). Em relação à suscitada abusividade dos juros remuneratórios, observa-se o entendimento jurisprudencial é no sentido o simples fato de a taxa efetiva cobrada no contrato estar acima da taxa média de mercado não significa, por si só, abuso. No caso dos autos, não restou demonstrada a abusividade apta a colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Portanto, a referida taxa deve ser mantida. A requerida, em que pese tenha embargado esta ação, não trouxe aos autos qualquer elemento de prova apto a infirmar a pretensão da parte autora. Dessa forma, patente a obrigação positiva, líquida e com termo certo, devidamente comprovada por forma escrita. Portanto, considerando que inexiste nos autos qualquer demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, merece prosperar seu pedido, constato que não houve planilha pela executada com valor que entende correto. Sendo que, o exequente anexou aos autos, todos os documentos considerados indispensáveis. Ressalto, por oportuno, que o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, rebatendo-as uma a uma, mormente quando já tiver motivos suficientes para fundamentar a sua decisão, caso em que, basta expor as razões de fato e de direito que conduziram o seu convencimento, tal como ocorreu no caso em tela. Ante o exposto, RESOLVO e DETERMINO: 01. REJEITO OS EMBARGOS opostos pelo requerido e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o crédito pleiteado pelo requerente, acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, em título executivo judicial, nos termos dos artigos 701, caput, e 702, § 8º, do CPC. 02. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, porque não provado nos autos a hipossuficiência da parte ré. 03. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais. 04. Precluso este pronunciamento, DÊ-SE VISTA dos autos à parte autora para que requeira o cumprimento da sentença, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC. 05. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 16 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

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