Apelação Cível 0875730-89.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

LUCCA DARWICH MENDES

OAB/PA 22040·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ROSALIA RAIMUNDA BENTES DIAS HOLANDA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2024, 07:43

Baixa Definitiva

15/04/2024, 07:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2024, 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

31/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:29

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:35

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2024, 07:43

Baixa Definitiva

15/04/2024, 07:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•05/12/2020, 23:35

Decisão

•09/12/2020, 09:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

31/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:29

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 13:39

Recurso Especial não admitido

27/06/2023, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de ROSALIA RAIMUNDA BENTES DIAS HOLANDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROSALIA RAIMUNDA BENTES DIAS HOLANDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:21

Publicado Ementa em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:06

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

02/08/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:11

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:34

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:05

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:55

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2022, 15:38

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2022, 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de

19/03/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:57

Juntada de Certidão

26/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de ROSALIA RAIMUNDA BENTES DIAS HOLANDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 17:50

Publicado Sentença em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:35

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e provido em parte

03/11/2021, 23:40

Cancelada a movimentação processual

03/10/2021, 09:38

Conclusos para decisão

03/10/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2021, 13:39

Determinação de redistribuição por prevenção

30/09/2021, 12:05

Conclusos ao relator

29/09/2021, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/09/2021, 16:07

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

29/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:52

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 12:52

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 08:26

Recebidos os autos

26/08/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:44

Decisão

•19/03/2021, 13:03

Decisão

•19/03/2021, 13:34

Decisão

•30/03/2021, 17:33

Decisão

•31/03/2021, 08:34

Sentença

•09/04/2021, 22:28

Sentença

•15/04/2021, 12:22

Sentença

•15/04/2021, 12:22

Sentença

•19/05/2021, 11:51

Sentença

•19/05/2021, 12:10

Sentença

•19/05/2021, 12:11

Despacho

•09/08/2021, 13:55

Todos os documentos(42)

Decisão

•05/12/2020, 23:35

Decisão

•09/12/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:44

Decisão

•19/03/2021, 13:03

Decisão

•19/03/2021, 13:34

Decisão

•30/03/2021, 17:33

Decisão

•31/03/2021, 08:34

Sentença

•09/04/2021, 22:28

Sentença

•15/04/2021, 12:22

Sentença

•15/04/2021, 12:22

Sentença

•19/05/2021, 11:51

Sentença

•19/05/2021, 12:10

Sentença

•19/05/2021, 12:11

Despacho

•09/08/2021, 13:55

Despacho

•09/08/2021, 14:06

Despacho

•09/08/2021, 14:07

Despacho

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•29/09/2021, 15:25

Decisão

•30/09/2021, 12:05

Sentença

•03/11/2021, 23:40

Sentença

•04/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:56

Despacho

•11/07/2022, 19:05

Despacho

•11/07/2022, 20:34

Acórdão

•02/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:18

Acórdão

•03/02/2023, 12:24

Acórdão

•03/02/2023, 12:57

Petição

•06/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:51

Decisão

•27/06/2023, 07:56

Decisão

•27/06/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:13

Despacho

•26/07/2023, 19:37

Despacho

•27/07/2023, 09:35