Execução Fiscal 0806163-39.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.866,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DANTAS

Reu

REGINA ALMEIDA GAMA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:32

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/02/2018, 22:06

Decisão

•01/06/2021, 12:19

31/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DANTAS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 09:44

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0806163-39.2018.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo ju

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 04:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:18

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2018, 22:06

Conclusos para decisão

02/02/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 18:27

Decisão

•06/02/2022, 04:08

Decisão

•24/03/2023, 13:41

Intimação de Decisão

•17/05/2023, 09:21

Decisão

•31/07/2025, 20:09

Decisão

•03/09/2025, 13:05