Execução Fiscal 0014348-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.430,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de DEOLINDO MAGALHAES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:33

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:17

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0014348-12.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de DEOLINDO MAGALHAES DOS SANTOS visando a cobrança de crédito tributário decorrente de IPTU e taxas dos exercícios fiscais de 2008 a 2009, incidentes sobre o imóvel descrito na exordial. Foi juntada espontaneamente aos autos a certidão de óbito da parte executad

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2022, 12:34

Indeferida a petição inicial

23/09/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:12

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de DEOLINDO MAGALHAES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:33

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:17

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0014348-12.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de DEOLINDO MAGALHAES DOS SANTOS visando a cobrança de crédito tributário decorrente de IPTU e taxas dos exercícios fiscais de 2008 a 2009, incidentes sobre o imóvel descrito na exordial. Foi juntada espontaneamente aos autos a certidão de óbito da parte executad

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2022, 12:34

Indeferida a petição inicial

23/09/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de DEOLINDO MAGALHAES DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 11:29

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0014348-12.2012.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 04:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:21

Conclusos para decisão

03/10/2020, 21:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 11:31

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 17:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 11:25

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2017, 09:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/06/2017, 09:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/06/2017, 09:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/06/2017, 23:22

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:16

AGUARD. RETORNO DE AR

04/05/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 18:51

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 18:51

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2016, 12:28

CERTIFICAR

18/04/2016, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 12:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

05/04/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 13:49

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/10/2013, 13:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

05/08/2013, 14:50

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00143481220128140301: - Observação alterada.

03/05/2012, 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2012, 15:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:07

Decisão

•01/06/2021, 12:19

Decisão

•06/02/2022, 04:17

Sentença

•23/09/2022, 12:34

Sentença

•12/05/2023, 11:53