Procedimento Comum Cível 0800147-23.2022.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.445,37

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

ROZILENE PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 20:26

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA SOUTO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA SOUTO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.

03/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:28

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RODRIGO MENDES CRUZ em/para 09/06/2025 10:00, Vara Única de Anajás.

09/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 20:26

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA SOUTO em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 15:56

Decisão

•19/01/2023, 10:35

13/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA SOUTO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.

03/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:28

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RODRIGO MENDES CRUZ em/para 09/06/2025 10:00, Vara Única de Anajás.

09/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/06/2025 10:00, Vara Única de Anajás.

15/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 21:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:59

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:01

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 14/03/2024 11:30 Vara Única de Anajás.

14/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/03/2024 11:30 Vara Única de Anajás.

01/02/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 10:49

Desentranhado o documento

01/02/2024, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 11:30 Vara Única de Anajás.

24/01/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 10:00 Vara Única de Anajás.

12/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 10:00 Vara Única de Anajás.

09/08/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:22

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de ROZILENE PEREIRA GONCALVES em 02/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a ROZILENE PEREIRA GONCALVES - CPF: 060.730.632-70 (AUTOR).

19/01/2023, 10:35

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA SOUTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:41

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo PJe 0800147-23.2022.8.14.0077 DESPACHO Vistos os autos. De saída, observo que, da leitura da decisão da autarquia federal em cotejo com o que fora juntado pela parte autora, inexiste inovação documental a assegurar a probabilidade do direito alegado. Posto isso, e como medida de racionalização do acesso à justiça, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado via DJe e sistema PJe, para que,

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo PJe 0800147-23.2022.8.14.0077 DESPACHO Vistos os autos. De saída, observo que, da leitura da decisão da autarquia federal em cotejo com o que fora juntado pela parte autora, inexiste inovação documental a assegurar a probabilidade do direito alegado. Posto isso, e como medida de racionalização do acesso à justiça, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado via DJe e sistema PJe, para que,

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 11:16

Despacho

•20/03/2023, 19:42

Despacho

•27/03/2023, 19:38

Decisão

•02/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:23

Despacho

•12/09/2023, 12:27

Despacho

•28/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:52

Despacho

•14/03/2024, 13:01

Despacho

•25/10/2024, 08:59

Despacho

•25/10/2024, 11:54

Despacho

•05/03/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:04

Despacho

•10/06/2025, 12:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/07/2022, 15:56

Decisão

•19/01/2023, 10:35

Despacho

•20/03/2023, 19:42

Despacho

•27/03/2023, 19:38

Decisão

•02/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:23

Despacho

•12/09/2023, 12:27

Despacho

•28/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:52

Despacho

•14/03/2024, 13:01

Despacho

•25/10/2024, 08:59

Despacho

•25/10/2024, 11:54

Despacho

•05/03/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:04

Despacho

•10/06/2025, 12:25

Sentença

•10/06/2025, 17:09