Execução Fiscal 0860895-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.232,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

Reu

CARLOS ALBERTO SARAIVA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:53

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024

31/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 10:17

Juntada de decisão

16/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 09:42

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:55

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:53

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024

31/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•23/11/2019, 15:42

Decisão

•01/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 10:17

Juntada de decisão

16/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 09:42

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:39

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2023, 10:36

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0860895-33.2019.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de ANTONIO FERREIRA DA COSTA visando a cobrança de crédito tributário decorrente de IPTU e taxas dos exercícios fiscais de 2015 a 2017, incidentes sobre o imóvel descrito na exordial. Foi juntada espontaneamente aos autos a certidão de óbito da parte executada, c

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

26/09/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 09:43

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0860895-33.2019.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 04:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:20

Conclusos para decisão

02/10/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2019, 15:42

Conclusos para decisão

22/11/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 10:28

Decisão

•06/02/2022, 04:13

Sentença

•26/09/2022, 08:08

Sentença

•10/02/2023, 09:22

Decisão

•29/06/2023, 12:07

Decisão

•29/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:55

Despacho

•26/02/2024, 16:37

Acórdão

•21/05/2024, 14:24

Acórdão

•22/05/2024, 09:23

Petição

•22/05/2024, 11:20

Decisão

•29/07/2024, 12:54