Petição Cível 0010061-84.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Antonio Ferreira Cavalcante 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

IVONE BRAGA MATOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IVONE BRAGA MATOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de IVONE BRAGA MATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:34

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de IVONE BRAGA MATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:34

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:32

Decisão

•16/12/2025, 18:52

25/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de IVONE BRAGA MATOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 08:30

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:53

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:52

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de IVONE BRAGA MATOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:25

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:57

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2025, 23:20

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/09/2025, 23:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00100618420138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

28/07/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IVONE BRAGA MATOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010061-84.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por IVONE BRAGA MATOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃ

13/07/2022, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2017, 10:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/09/2015, 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100618420138140005.

14/09/2015, 11:40

OUTROS

29/08/2015, 14:21

OUTROS

17/08/2015, 11:08

OUTROS

17/08/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 16:15

Remessa

14/08/2015, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 10:06

Decisão - Decisão

29/07/2015, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:57

OUTROS

01/06/2015, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:16

OUTROS

28/05/2015, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 16:45

Remessa

11/05/2015, 16:45

OUTROS

22/04/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:58

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

17/04/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

OUTROS

15/04/2015, 14:45

OUTROS

15/04/2015, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2015, 15:49

Remessa

13/04/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2015, 15:49

OUTROS

31/03/2015, 12:31

OUTROS

24/03/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:51

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/03/2015, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 12:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/08/2014, 08:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/08/2014, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2014, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2014, 08:46

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2014, 12:15

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 11:20

Remessa

16/07/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

03/07/2014, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100618420138140005.

02/07/2014, 11:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/05/2014, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 09:58

Remessa

27/05/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 09:25

Remessa

20/05/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 09:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 11:22

Decisão - Decisão

05/05/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2014, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2014, 09:10

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº36.

31/03/2014, 09:10

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 16:06

Remessa

15/01/2014, 16:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:37

Decisão - Decisão

18/12/2013, 11:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/12/2013, 13:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/11/2013, 15:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

21/11/2013, 16:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 16:38

Decisão

•02/02/2026, 12:58

Despacho

•23/02/2026, 09:25