Execução Fiscal 0003969-90.2010.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 35.026,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OLINTO GOMES DA ROCHA NETO

Reu

OLINTO GOMES DA ROCHA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(242)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:39

Decisão

•31/08/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de OLINTO GOMES DA ROCHA NETO em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

07/07/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:46

Processo Desarquivado

20/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 05:50

Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 08:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Considerando a certidão ID 82573494, e tendo em vista o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão (página 13 do ID 63628666). Mantenham-se os autos arquivados provisoriamente até o decurso do prazo prescricional (art. 40, § 2°, da LEF). 2. Transcorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, da LEF). 3. Intimem-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Dir

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2023, 19:16

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:36

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de OLINTO GOMES DA ROCHA NETO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:07

Publicado Intimação em 14/07/2022.

19/07/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 6 de julho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

06/07/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2022, 13:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/05/2022, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039696320108140039: Munic pio atualizado: 5502 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL- ART. 8° DA LEI 6.830/80 E NO ART. 172, § 2° DO CPC.. - Ação Coletiva: N.

31/05/2022, 13:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JOAO OLEGARIO PALACIOS (56468) do processo 00039696320108140039.Motivo: MIGRAÇÃO

31/05/2022, 13:04

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

31/05/2022, 12:27

OUTROS

05/08/2021, 12:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Término da suspensão

05/08/2021, 11:57

Provisório - DE ORDEM DA MMª JUÍZA: ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE PELO PRAZO PRESCRICIONAL.

05/08/2021, 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:53

OUTROS

25/05/2021, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2021, 09:20

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/04/2021, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

21/02/2020, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2020, 13:14

OUTROS

19/02/2020, 16:42

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2020, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 16:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:39

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2020, 14:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/01/2020, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 12:08

OUTROS

21/01/2020, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2020, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2020, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426303467

14/01/2020, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426303467

15/10/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 14:55

Remessa

15/10/2019, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2019, 14:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2019, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/07/2019, 12:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/07/2019, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2019, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2019, 14:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2019, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190205389944

13/06/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2019, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190205389944

23/05/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2019, 14:35

Remessa

23/05/2019, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/04/2019, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/04/2019, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2019, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2019, 13:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/03/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2019, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190092430340

21/03/2019, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190092430340

13/03/2019, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2019, 14:37

Remessa

13/03/2019, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2019, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/08/2018, 10:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:12

OUTROS

19/06/2018, 09:10

OUTROS

19/06/2018, 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:58

OUTROS

10/05/2018, 09:19

OUTROS

10/05/2018, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 10:21

CONCLUSOS

10/03/2018, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/10/2017, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2017, 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170456219626

24/10/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 14:56

Remessa - PEDIDO DE BLOQUEIO

24/10/2017, 14:56

OUTROS

20/10/2017, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2017, 12:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/03/2017, 08:37

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/03/2017, 12:29

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

22/03/2017, 08:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2017, 10:28

PROVIDENCIAR CERTIDOES

24/01/2017, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2016, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2016, 09:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/08/2016, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/08/2016, 11:48

PROVIDENCIAR CERTIDOES

03/08/2016, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2016, 11:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

18/07/2016, 09:49

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

08/07/2016, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

19/05/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2016, 11:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/05/2016, 11:19

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2016, 14:04

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2016, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

27/04/2016, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2016, 14:21

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 14:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/04/2016, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2016, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 12:53

Remessa

12/04/2016, 12:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/11/2015, 08:47

OUTROS

19/08/2015, 12:07

OUTROS

11/12/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2014, 14:03

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/10/2014, 13:48

PROVIDENCIAR CERTIDOES

05/09/2014, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/07/2014, 16:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/07/2014, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2014, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2014, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2014, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2014, 08:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/05/2014, 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/05/2014, 09:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/05/2014, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

06/05/2014, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE PARAGOMINAS, : BRAULIO DA SILVA BATALHA

05/05/2014, 13:54

MANDADO(S) A CENTRAL

02/05/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 11:12

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

29/04/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 13:30

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

28/04/2014, 13:30

OUTROS

12/12/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 10:36

CONCLUSOS

05/12/2013, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/06/2012, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2012, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2012, 11:17

Remessa

04/06/2012, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 14:48

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00039696320108140039.

20/03/2012, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 15:01

OUTROS

21/02/2011, 13:15

VINCULAÇÃO - AR

14/01/2011, 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 014367072 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000109

12/01/2011, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

13/12/2010, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2010, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2010, 08:52

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

25/11/2010, 14:08

CONCLUSO EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/11/2010, 10:20

AUTUAÇÃO

18/11/2010, 05:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 014367072

17/11/2010, 11:39

Decisão

•13/03/2023, 19:16

Decisão

•29/08/2024, 11:56

Decisão

•10/12/2024, 15:04

Decisão

•09/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:08

Despacho

•05/03/2026, 10:12