Petição Cível 0007195-06.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:26

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:17

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 11:52

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:43

05/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:26

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:17

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:39

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:53

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:11

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2025, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071950620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

14/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO GIL VIANA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por BENEDITO GIL VIANA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0007195-06.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENEDITO GIL VIANA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007195-06.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BENEDITO GIL VIANA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECI

13/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 14:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071950620138140005.

19/11/2015, 13:35

OUTROS

11/11/2015, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 15:46

Remessa

22/10/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 15:46

OUTROS

06/10/2015, 16:41

OUTROS

06/10/2015, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:15

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:02

OUTROS

26/05/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 15:03

Remessa

14/05/2015, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 15:03

OUTROS

04/05/2015, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:34

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/05/2015, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2015, 11:20

Remessa

24/04/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 10:39

OUTROS

26/03/2015, 12:30

OUTROS

26/03/2015, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 11:51

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

OUTROS

05/03/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 10:17

Remessa

15/07/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 09:12

Remessa

10/07/2014, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 10:45

Remessa

18/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 15:49

Remessa

11/06/2014, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 15:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:40

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 11:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 15:48

Remessa

29/04/2014, 15:48

AGUARDANDO PETICAO

24/04/2014, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

24/04/2014, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

24/04/2014, 11:10

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. MARIO MARTINS DA COSTA, OAB 19.987-A, com 57 folhas todas numeradas e rubricadas.

14/04/2014, 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071950620138140005.

14/04/2014, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 09:51

Remessa

20/03/2014, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 08:22

Remessa

11/03/2014, 08:22

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:01

Decisão - Decisão

10/02/2014, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 08:10

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

15/01/2014, 16:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2014, 16:05

À DISTRIBUIÇÃO

09/01/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 11:46

Remessa

08/10/2013, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2013, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:30

Decisão - Decisão

25/09/2013, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2013, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2013, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

13/09/2013, 11:22

Decisão

•22/10/2025, 18:29

Decisão

•16/12/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:26