Execução Fiscal 0061378-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.952.494,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061378-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprio

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:18

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Documentos

Decisão

•20/06/2011, 11:50

Despacho

•08/07/2011, 08:37

22/11/2022, 02:52

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061378-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprio

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:33

Publicado Decisão em 14/07/2022.

19/07/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061378-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada por ESTADO DO PARÁ em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. No ID nº 3374244, o executado informa o pagamento integral do débito, inclusive com honorários, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PR

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2020 23:59.

03/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2020 23:59.

15/09/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:30

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:04

Cancelada a movimentação processual

19/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:08

Movimento Processual Retificado

22/11/2018, 10:34

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:56

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:46

Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/02/2016, 12:35

Evento Projudi: 55 - Apensado ao processo 120119108460

23/10/2014, 13:36

Evento Projudi: 54 - Apensado ao processo 120119108429

23/10/2014, 13:35

Evento Projudi: 53 - Apensado ao processo 120119055448

23/10/2014, 13:34

Evento Projudi: 52 - Apensado ao processo 120119037131

23/10/2014, 13:33

Evento Projudi: 51 - Desapensado do processo 120119037131

23/10/2014, 13:32

Evento Projudi: 50 - Apensado ao processo 120119037131

23/10/2014, 13:29

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

26/03/2013, 09:47

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/03/2013, 18:23

Evento Projudi: 47 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 13/09/12

29/09/2012, 00:14

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Despacho

27/09/2012, 11:25

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

27/09/2012, 11:24

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/09/2012, 18:43

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/09/12)

25/09/2012, 00:04

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/09/2012, 08:57

Evento Projudi: 41 - Ato ordinatório

13/09/2012, 08:57

Evento Projudi: 40 - Juntada de Ofício

13/09/2012, 08:54

Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

23/01/2012, 13:36

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

10/01/2012, 11:54

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ofício expedido(a) de 16/11/11

27/12/2011, 00:24

Evento Projudi: 36 - Juntada de Ofício

28/11/2011, 09:07

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO MENDES CERQUEIRA) em 21/11/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/11/11)

21/11/2011, 16:48

Evento Projudi: 34 - Ofício expedido(a)

16/11/2011, 10:08

Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

11/11/2011, 11:18

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

11/11/2011, 11:18

Evento Projudi: 31 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/11/2011, 11:15

Evento Projudi: 30 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/08/2011, 12:20

Evento Projudi: 29 - Citação lido(a) - P/ PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/11

24/08/2011, 12:19

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO MENDES CERQUEIRA) em 05/08/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/08/11)

05/08/2011, 10:53

Evento Projudi: 27 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/08/2011, 12:43

Evento Projudi: 24 - Decisão ou Despacho

03/08/2011, 12:36

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

03/08/2011, 12:36

Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para lavre-se o termo de penhora e intime-se

03/08/2011, 12:36

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 08/07/11

24/07/2011, 00:01

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

18/07/2011, 10:31

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho

18/07/2011, 10:31

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

17/07/2011, 21:31

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 18/07/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/07/11)

17/07/2011, 21:06

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO MENDES CERQUEIRA 13984 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

11/07/2011, 12:51

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE VALLE COUTO 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

11/07/2011, 12:51

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/07/2011, 10:27

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/07/2011, 10:26

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

08/07/2011, 08:37

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/07/2011, 08:37

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/07/2011, 08:33

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/07/2011, 08:33

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ERIKA MONIQUE PARAENSE DE OLIVEIRA SERRA 14935 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

08/07/2011, 08:33

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/07/2011, 16:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

28/06/2011, 13:14

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/06/2011, 10:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/06/2011, 12:12

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

20/06/2011, 11:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

20/06/2011, 11:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/06/2011, 21:45

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

19/06/2011, 21:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/06/2011, 21:45

Decisão

•03/08/2011, 12:36

Despacho

•11/11/2011, 11:18

Despacho

•13/09/2012, 08:57

Despacho

•01/11/2018, 10:56

Despacho

•19/08/2020, 22:30

Decisão

•23/05/2022, 12:30

Decisão

•12/07/2022, 09:02

Decisão

•10/11/2022, 11:23

Decisão

•18/11/2022, 11:41