Execução Fiscal 0028846-79.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 621.499,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21505·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 04:28

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 23:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:13

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 04:28

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 23:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

Documentos

Decisão

•12/06/2013, 13:13

Petição

•15/07/2013, 17:22

23/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:36

Apensado ao processo 0852249-68.2018.8.14.0301

06/02/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:52

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:24

Publicado Decisão em 14/07/2022.

19/07/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028846-79.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará. É o sucinto relatório. Decido. Cumpre, de início, esclarecer algumas questõ

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:30

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:29

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 12:24

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/10/2013, 10:11

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 19/07/13

19/08/2013, 00:01

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

09/08/2013, 13:14

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/08/2013, 13:14

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/08/2013, 12:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Decisão(18/07/13)

30/07/2013, 00:04

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA) em 25/07/13 *Referente ao evento Decisão(18/07/13)

25/07/2013, 09:03

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/07/2013, 09:43

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/07/2013, 13:35

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA)

18/07/2013, 13:35

Evento Projudi: 13 - Decisão

18/07/2013, 13:35

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

16/07/2013, 08:17

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/07/2013, 08:17

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

16/07/2013, 08:16

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/07/2013, 17:22

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/06/2013, 08:27

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

21/06/2013, 12:11

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/06/2013, 09:53

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/06/2013, 13:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

12/06/2013, 13:13

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/05/2013, 16:57

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

30/05/2013, 16:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/05/2013, 16:57

Decisão

•27/07/2021, 22:08

Decisão

•29/07/2021, 13:09

Decisão

•23/05/2022, 12:30

Decisão

•12/07/2022, 09:20

Decisão

•12/07/2022, 09:21

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 09:52

Decisão

•02/02/2023, 13:40

Decisão

•07/02/2023, 12:36

Decisão

•13/11/2023, 11:13

Decisão

•18/12/2023, 12:55

Decisão

•06/08/2024, 10:55

Decisão

•21/08/2024, 12:52