Execução Fiscal 0038463-63.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 10.207,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:17

Publicado Sentença em 14/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0038463-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os present

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:07

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:17

Publicado Sentença em 14/07/2022.

Documentos

Decisão

•02/08/2013, 13:28

Despacho

•21/11/2013, 10:51

20/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0038463-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os present

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:21

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:58

Decorrido prazo de R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 10:40

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:05

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

04/02/2014, 10:32

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT

04/02/2014, 10:32

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 21/11/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/11/13)

21/11/2013, 11:42

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

21/11/2013, 10:51

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2013, 10:51

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/11/2013, 10:40

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/10/2013, 08:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA

11/10/2013, 09:48

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/08/2013, 09:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2013, 13:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R P CIENTIFICA DO BRASIL COM E REPRESENTACOES LTDA

02/08/2013, 13:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/07/2013, 17:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

30/07/2013, 17:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARGUI GASPAR BITTENCOURT

30/07/2013, 17:40

Despacho

•22/08/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:21

Despacho

•17/01/2022, 11:57

Sentença

•25/05/2022, 08:06

Sentença

•12/07/2022, 09:44