Execução Fiscal 0000155-07.2009.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 133.606,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO

OAB/PA 24767·CPF·Representa: Réu

DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO

OAB/PA 27932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. L. M. SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/05/2026, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2026, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(364)

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:16

Decisão

•29/08/2024, 11:51

04/05/2026, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2026, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

03/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:33

Juntada de decisão

16/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 11:03

Publicado Sentença em 12/12/2024.

21/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:51

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:25

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 29 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:16

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

29/06/2022, 13:09

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 11:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/06/2022, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001550320098140039: Munic pio atualizado: 5502 - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

02/06/2022, 11:59

OUTROS

23/05/2022, 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2022, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2022, 10:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES

03/05/2022, 08:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/05/2022, 08:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2022, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2022, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/04/2022, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/04/2022, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220053137530

27/04/2022, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220053137530

26/04/2022, 09:34

PROVIDENCIAR CERTIDOES

26/04/2022, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2022, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220053137530

25/04/2022, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2022, 12:32

Remessa

25/04/2022, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2022, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/04/2022, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/04/2022, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220050776065

20/04/2022, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220050776065

18/04/2022, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2022, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220050776065

18/04/2022, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2022, 13:32

Remessa

18/04/2022, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2022, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2022, 08:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/02/2022, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2022, 08:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2022, 08:27

OUTROS

02/02/2022, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2022, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2022, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2022, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2022, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

11/01/2022, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 09:31

CONCLUSOS

17/12/2021, 11:29

CONCLUSOS

25/11/2021, 11:25

CONCLUSOS

26/10/2021, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2021, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2021, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2021, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/10/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/10/2021, 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/10/2021, 12:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2021, 13:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/10/2021, 12:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/10/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 12:48

OUTROS

05/10/2021, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2021, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2021, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210211298407

04/10/2021, 13:00

Remessa

04/10/2021, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 10:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2021, 10:18

CONCLUSOS

27/05/2021, 08:46

CONCLUSOS

09/12/2020, 10:28

CONCLUSOS

01/12/2020, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2020, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/11/2020, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/11/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200234439261

27/11/2020, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2020, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/11/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/11/2020, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200234439261

27/11/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2020, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200234439261

19/10/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2020, 14:52

Remessa

19/10/2020, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 09:51

Remessa - CARGA RAPIDA AO ADV.CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO OAB/PA 24767 PROCESSO COM 95 FLS.

14/08/2020, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/08/2020, 12:37

OUTROS

07/08/2020, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2020, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2020, 09:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (25185842) do processo 00001550320098140039.Motivo: RETIFICAÇÃO

06/08/2020, 12:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 00001550320098140039.Motivo: PROCURADORIA

06/08/2020, 12:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO (25019010), que representa a parte ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (24959057) no processo 00001550320098140039.

06/08/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2020, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2020, 09:01

A SECRETARIA

05/05/2020, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2020, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2020, 14:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/01/2020, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 12:20

OUTROS

23/01/2020, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200012955281

16/01/2020, 11:36

Remessa

16/01/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200012953438

16/01/2020, 11:36

Remessa

16/01/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

15/01/2020, 09:50

Remessa - CARGA RÁPIDA AO AD. CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIQUEIREDO, OAB/PA 24767, 66 FLS TELEFONE 993435020

24/10/2019, 10:07

OUTROS

11/09/2019, 08:18

OUTROS

11/09/2019, 08:18

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE AG. PRAZO PRESCRICIONAL

09/09/2019, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:21

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/07/2019, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/04/2019, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/04/2019, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/04/2019, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2019, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/03/2019, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190077270113

27/02/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 15:09

Remessa

27/02/2019, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2018, 13:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/12/2018, 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/12/2018, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

13/12/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2018, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 12:46

OUTROS

01/11/2018, 09:43

OUTROS

01/11/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2018, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

24/10/2018, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 13:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2018, 12:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/10/2018, 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/10/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2018, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2018, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180402385256

02/10/2018, 10:00

Remessa

02/10/2018, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/07/2018, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2018, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2018, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2018, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2018, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2018, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180126945414

02/04/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 11:00

Remessa

02/04/2018, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2018, 12:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/02/2018, 10:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/02/2018, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:37

Improcedência - Improcedência

30/01/2018, 13:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/01/2018, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170539478703

15/12/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2017, 15:57

Remessa - postal

15/12/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2017, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2017, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2017, 15:33

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2017, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 15:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2017, 10:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

05/09/2017, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2017, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374286054

31/08/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 11:08

Remessa

31/08/2017, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2017, 08:19

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/07/2017, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2017, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

05/05/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 13:36

CITACAO - CITACAO

25/04/2017, 13:36

PROVIDENCIAR CITACAO

22/03/2017, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2017, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2017, 12:19

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2017, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2017, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170070828732

13/03/2017, 16:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/02/2017, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170070828732

21/02/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 15:07

Remessa

21/02/2017, 15:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

20/02/2017, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:53

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2016, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:42

OUTROS

16/10/2015, 12:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/09/2015, 14:51

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

18/06/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2014, 12:11

Remessa

17/06/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2014, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:34

PROVIDENCIAR CITACAO

01/04/2014, 08:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2014, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2014, 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2014, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 13:02

Remessa

21/03/2014, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 10:45

Remessa

26/02/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/10/2013, 15:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/10/2013, 08:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/10/2013, 08:22

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2013, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI

02/10/2013, 16:01

MANDADO(S) A CENTRAL

27/09/2013, 11:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:06

PROVIDENCIAR CITACAO

26/08/2013, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/09/2012, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2012, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2012, 10:46

Remessa

10/09/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2012, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/07/2012, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

03/07/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2012, 11:30

PROVIDENCIAR CITACAO

22/05/2012, 12:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/05/2012, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2012, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2012, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 13:06

Remessa - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA.

21/05/2012, 13:06

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2012, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2012, 12:54

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001550320098140039.

22/03/2012, 11:31

OUTROS

02/10/2009, 11:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2009, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Cumprir despacho

08/04/2009, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 12:52

A SECRETARIA - Recebido por: NAYANE VANDRESSA FIRMINO FREIRE - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

03/04/2009, 10:06

DESPACHO

02/04/2009, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2009, 10:02

AUTUAÇÃO

16/01/2009, 05:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 297557002

14/01/2009, 16:19

Sentença

•10/12/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:55

Decisão

•22/04/2025, 13:14

Decisão

•23/04/2025, 09:00

Acórdão

•07/07/2025, 15:05

Acórdão

•07/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:33

Decisão

•11/03/2026, 13:24

Decisão

•08/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:35