Execução Fiscal 0000050-95.2006.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.636,31

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

CASA RIOLAR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 227924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2022, 12:15

Transitado em Julgado em 09/02/2022

27/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:30

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000050-95.2006.814.0116 Polo ativo: Procuradoria da Fazenda Nacional Polo passivo: Casa Rio Lar LTDA - ME SENTENÇA 1. Relatório. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Nacional em face de Casa Rio Lar, partes devidamente qualificadas nestes autos. A execução foi suspensa, deferindo-se o requerimento expresso da exequente, nesse sentido, conforme ID 29511343. O prazo da suspensão findou em 18 de março de 2009, consoante ID 29511345. Em 04 de junho de 2014,

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) em 04/06/2019.

14/07/2021, 11:36

Processo migrado do Sistema Libra

13/07/2021, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2021, 10:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/03/2022, 12:15

Transitado em Julgado em 09/02/2022

27/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:30

Publicado Sentença em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:53

Documentos

Documento de Migração

•13/07/2021, 12:39

Sentença

•29/07/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000050-95.2006.814.0116 Polo ativo: Procuradoria da Fazenda Nacional Polo passivo: Casa Rio Lar LTDA - ME SENTENÇA 1. Relatório. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Nacional em face de Casa Rio Lar, partes devidamente qualificadas nestes autos. A execução foi suspensa, deferindo-se o requerimento expresso da exequente, nesse sentido, conforme ID 29511343. O prazo da suspensão findou em 18 de março de 2009, consoante ID 29511345. Em 04 de junho de 2014,

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) em 04/06/2019.

14/07/2021, 11:36

Processo migrado do Sistema Libra

13/07/2021, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2021, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000509520068140116: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5437 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 18:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2016, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2016, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2016, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2016, 12:49

Remessa

09/04/2015, 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 19:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/04/2015, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:14

Remessa

31/03/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 11:55

A FAZENDA PÚBLICA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL DE MARABÁ, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 83/15

09/02/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2015, 09:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/02/2015, 09:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/09/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/09/2014, 12:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/06/2014, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2014, 18:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2014, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 18:20

CONCLUSOS

23/04/2014, 10:09

Remessa

19/11/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2013, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 10:03

Remessa

15/11/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/11/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/11/2013, 08:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº843/13.

26/09/2013, 11:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº843/13.

26/09/2013, 11:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº846/13.

26/09/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 11:12

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/10/2012, 16:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

25/11/2010, 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/08/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2010, 08:07

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - autos encaminhados a fazenda nacional atraves do of nº314/10-cjon. Recebido por: RAQUEL CAMARGO DA MATA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

07/04/2010, 06:01

EXPEDIR OFICIO

08/02/2010, 08:32

DESPACHO

03/02/2010, 23:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2010, 23:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/04/2009, 06:33

OUTROS

04/02/2009, 11:10

DESPACHO

10/12/2008, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2008, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2008, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2008, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2008, 10:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2008, 10:39

DESPACHO

13/12/2007, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2007, 10:14

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

05/12/2007, 10:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/11/2007, 06:18

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - encaminhado of. 353/07 em 03/10/07.. Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

03/10/2007, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2007, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2007, 08:50

DESPACHO

29/08/2007, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2007, 08:28

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

02/07/2007, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/03/2007, 06:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2007, 05:59

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

20/03/2007, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/02/2007, 06:59

OUTROS - com o oficial de justiça.

18/01/2007, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2007, 08:29

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

18/01/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/01/2007, 06:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - certificar e mandar concluso

31/12/2005, 21:38

Sentença

•06/02/2022, 11:57