Cumprimento de sentença 0001124-59.2012.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 21461·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 21461·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/12/2024, 10:41

Juntada de certidão de custas

28/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:26

Juntada de Alvará

29/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2023, 12:24

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 02:57

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/12/2024, 10:41

Juntada de certidão de custas

28/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Petição

•03/09/2012, 07:57

Termo de Audiência

•16/10/2012, 11:29

20/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:26

Juntada de Alvará

29/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2023, 12:24

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 02:57

Publicado Decisão em 31/05/2023.

01/06/2023, 02:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/05/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0001124-59.2012.814.0801 DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão de ID 77718737, passo a decidir. De fato, após prolatada a sentença, a parte autora interpôs recurso visando a majoração do valor fixado a título de danos morais, recurso esse que foi improvido, tendo sido a requerente condenada a pagar custas e honorários de sucumbência. Após pagamento voluntário da condenação, este juízo, por meio da decisão de ID 10425229, autorizou a liberação do valor incontroverso, condicionada

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:31

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 00011245920128140801 DESPACHO Em relação ao teor da certidão de ID 77718737, verifico que o valor a maior na subconta vinculada ao presente processo se deve ao fato de que o banco réu efetuou pagamento voluntário da diferença, no valor de R$ 4.754,42 (quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) e, inobstante isso, foi efetuado bloqueio via Sisbajud, tendo sido transferido o valor de R$ 4.622,68 (quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e

26/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:19

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:48

Publicado Despacho em 14/07/2022.

20/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o bloqueio de valores em ativo financeiro da parte ré, conforme protocolo SISBAJUD em anexo, determino: 1) Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugná-lo, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 2) Não havendo impugnação, tão logo seja transferida a importância para a conta única do Tribunal, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento do principal, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que jun

13/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2020, 08:28

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:20

Juntada de certidão

30/09/2019, 10:19

Processo migrado do Sistema Projudi

17/05/2019, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 22:35

Evento Projudi: 71 - Conclusos para Despacho

20/02/2017, 11:18

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDRE MONTEIRO GOMES

20/02/2017, 11:18

Evento Projudi: 70 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/01/2017, 11:40

Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/01/2017, 11:02

Evento Projudi: 68 - Juntada de Ofício

18/11/2016, 13:03

Evento Projudi: 67 - Juntada de Ofício

28/08/2016, 22:14

Evento Projudi: 66 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

22/08/2016, 11:23

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/07/2016, 15:37

Evento Projudi: 64 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/06/2016, 15:56

Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

28/09/2015, 12:47

Evento Projudi: 61 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/07/2015, 16:51

Evento Projudi: 58 - Remetidos os Autos para Contadoria

23/06/2015, 12:33

Evento Projudi: 59 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para AO CALCULO

23/06/2015, 12:33

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

29/05/2015, 08:44

Evento Projudi: 37 - Remetidos os Autos para $DESTINO

24/03/2015, 13:24

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

22/08/2014, 10:56

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/08/2014, 13:14

Evento Projudi: 34 - Decorrido prazo de Advogados de BANCO BMG S/A - (Sem resposta) *Referente ao evento Sem efeito suspensivo(11/12/13)

07/01/2014, 00:01

Evento Projudi: 31 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2013, 11:41

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

29/10/2012, 12:00

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Recurso Inominado

26/10/2012, 11:35

Evento Projudi: 26 - Julgada procedente a ação

19/10/2012, 09:47

Evento Projudi: 20 - Audiência Conciliação Realizada

16/10/2012, 11:29

Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

16/10/2012, 11:29

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

16/10/2012, 11:29

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/10/2012, 21:17

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 08:48

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar audiência de conciliação

25/09/2012, 08:48

Evento Projudi: 8 - Audiência Conciliação Redesignada

03/09/2012, 10:04

Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Redesignada

03/09/2012, 10:04

Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 16 de Outubro de 2012 às 11:10)

03/09/2012, 10:04

Evento Projudi: 6 - Mero expediente

03/09/2012, 07:57

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para BANCO BMG S/A

03/09/2012, 07:57

Evento Projudi: 5 - Juntada de Petição de Substabelecimento

31/08/2012, 12:24

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 3 de Setembro de 2012 às 11:00)

09/02/2012, 12:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

12/01/2012, 11:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso

12/01/2012, 11:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB1490NPA

12/01/2012, 11:07

Sentença

•19/10/2012, 09:47

Despacho

•11/12/2013, 11:41

Despacho

•25/03/2015, 08:31

Acórdão

•02/05/2015, 09:21

Despacho

•23/06/2015, 12:33

Despacho

•12/07/2022, 10:31

Despacho

•25/05/2023, 10:09

Decisão

•29/05/2023, 14:34