Execução Fiscal 0002821-83.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.289,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ARQUIZIL MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

ARQUIZIL M SILVA ARMARINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARQUIZIL M SILVA ARMARINHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de ARQUIZIL MEDEIROS DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 05:45

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de ARQUIZIL M SILVA ARMARINHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de ARQUIZIL MEDEIROS DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:42

Despacho

•19/09/2022, 10:39

06/05/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 05:45

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 21:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:18

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:35

Juntada de identificação de ar

12/10/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:23

Juntada de Carta

12/09/2024, 13:00

Juntada de Carta

10/09/2024, 09:12

Juntada de Carta

09/09/2024, 11:38

Juntada de Carta

06/09/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de ARQUIZIL M SILVA ARMARINHO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:30

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 4 de julho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:42

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

04/07/2022, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2022, 12:21

Processo migrado do sistema Libra

20/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 13:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/05/2022, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028219320068140039: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9196. - Justificativa: ART. 6º E 8º DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/05/2022, 13:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00028219320068140039.Motivo: MIGRACAO

20/05/2022, 13:24

OUTROS

17/05/2022, 11:21

OUTROS

10/05/2022, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2022, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2022, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2022, 10:15

CONCLUSOS

23/03/2022, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2022, 09:30

OUTROS

15/03/2022, 08:47

OUTROS

09/03/2022, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2022, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/03/2022, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/03/2022, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220005450778

09/03/2022, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220005450778

18/01/2022, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2022, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2022, 14:02

Remessa

18/01/2022, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002821-93.2006.8.14.0039 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 63392,02 para Valor da Causa: 0

09/09/2016, 09:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/08/2016, 11:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/08/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 10:37

AGUARDANDO REMESSA TJE

06/06/2016, 10:39

AGUARDANDO REMESSA TJE

10/05/2016, 10:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/05/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 14:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/05/2016, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2016, 14:12

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2016, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2016, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

21/04/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2016, 12:52

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/02/2016, 11:51

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/01/2016, 08:24

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/01/2016, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2016, 14:02

Remessa - Requer que o recurso seja recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo e enviado à instância superior.

13/01/2016, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/12/2015, 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2015, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 12:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/11/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2015, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2015, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:58

Remessa

27/02/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2015, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:34

PROVIDENCIAR CITACAO

01/04/2014, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2014, 11:31

CONCLUSOS

24/03/2014, 10:57

CONCLUSOS

28/02/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/01/2013, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2013, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2013, 08:18

Remessa

18/01/2013, 08:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/11/2012, 15:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2012, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2012, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2012, 08:22

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

18/10/2012, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 08:22

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2012, 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/10/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 10:21

CITACAO - CITACAO

08/10/2012, 10:21

PROVIDENCIAR CITACAO

30/05/2012, 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2012, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2012, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 11:58

Remessa

28/05/2012, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/10/2008, 13:03

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/10/2008, 12:44

AUTUAÇÃO

16/10/2008, 10:21

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 39002 - para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇÃO Nº 019/2006-GP

22/01/2007, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 10:44

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: MARIA ADRIANA GOMES - Central de Distribuição.

19/01/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 11:47

CITACAO

30/11/2006, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2006, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 09:08

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CARLA PAES SODRE DA MOTA - GABINETE DA 2ª VARA.

30/11/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALDA TRINDADE - SECRETARIA DA 2ª VARA.

30/11/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

23/11/2006, 12:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

21/11/2006, 10:10

Despacho

•01/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:31

Despacho

•28/05/2025, 21:13

Sentença

•10/04/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:59