Execução Fiscal 0001381-91.2002.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 6.817,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MADEIREIRO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 23:39

Todas as movimentações(416)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:00

Despacho

•14/05/2024, 14:26

27/07/2025, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MADEIREIRO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

01/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 00:25

Publicado Sentença em 25/10/2024.

27/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MADEIREIRO LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MADEIREIRO LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:32

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:09

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001381-91.2002.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES Endereço: desconhecido Nome: LUIZ CARLOS GONCALVES Endereço: desconhecido Nome: SUPERMERCADO MADEIREIRO LTDA - ME Endereço: LOC BR 010, SN, KM 81, CENTRO, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a Resolução nº 547, de 22/02/2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em razão do julgamento do Tema 1184 da Repercussão Geral pelo STF, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca de eventual extinção da Execução Fiscal com base na ausência de interesse de agir diante do baixo valor do Título Executivo, inferior a dez mil reais no ato do ajuizamento. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MADEIREIRO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:50

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 27 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 27 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 27 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:00

Apensado ao processo 0803661-69.2020.8.14.0039

27/06/2022, 12:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

27/06/2022, 12:20

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2022, 09:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/05/2022, 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013813120028140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/05/2022, 09:32

OUTROS

18/03/2022, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2022, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2022, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2022, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2022, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2022, 10:02

CONCLUSOS

17/12/2021, 11:29

CONCLUSOS

25/11/2021, 11:25

CONCLUSOS

26/10/2021, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2021, 07:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/09/2021, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2021, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2021, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2021, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188683439

20/09/2021, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188683439

20/09/2021, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ...

10/09/2021, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188761427

09/09/2021, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 14:12

Remessa

09/09/2021, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210188683439

09/09/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2021, 13:35

Remessa

09/09/2021, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2021, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/07/2021, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/07/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 12:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/07/2021, 11:50

OUTROS

12/07/2021, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2021, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2021, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2021, 09:53

CONCLUSOS

22/06/2021, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2021, 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE ZAGUE BANDEIRA (27319344), que representa a parte LUIZ CARLOS GONCALVES (26558026) no processo 00013813120028140039.

15/06/2021, 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE ZAGUE BANDEIRA (27319344), que representa a parte AMALIA TEREZA M GONCALVES (26556174) no processo 00013813120028140039.

15/06/2021, 11:01

OUTROS

25/05/2021, 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2021, 09:57

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/05/2021, 10:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/05/2021, 10:57

Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADV.LUCAS DE MELO. OAB/PA 27838. PROCESSO COM 139 FLS.

04/05/2021, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068175004

04/05/2021, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068175004

27/04/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 11:27

Remessa

27/04/2021, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2021, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/02/2021, 11:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/11/2020, 12:43

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

24/11/2020, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2020, 11:30

OUTROS

23/11/2020, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2020, 12:13

OUTROS

20/11/2020, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2020, 09:09

Mero expediente - Mero expediente

17/11/2020, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 09:20

CONCLUSOS

12/11/2020, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

29/10/2020, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2020, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245257962

29/10/2020, 09:35

Remessa

29/10/2020, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2020, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200244685565

28/10/2020, 12:08

Remessa

28/10/2020, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2020, 12:08

Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADV. LUCAS DE MELLO LOPES OAB/PA 27838 AUTOS COM 100 FLS.

27/10/2020, 10:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/10/2020, 13:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES

09/10/2020, 12:38

PROVIDENCIAR CERTIDOES

06/10/2020, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 08:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:29

Remessa - CARGA AO ADV. ALEXANDRE ZANGUE BANDEIRA OAB/PA 30411-B PROCESSO COM 98 FLS . NUMERO DE TELEFONE: 99991713978.

10/09/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/09/2020, 11:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/09/2020, 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/09/2020, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 11:21

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2020, 08:44

OUTROS

06/03/2020, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/03/2020, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA

06/03/2020, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 12:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 12:07

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

03/03/2020, 12:07

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

03/03/2020, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 12:14

OUTROS

21/02/2020, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 12:15

OUTROS

20/02/2020, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2020, 08:55

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2020, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/01/2020, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 12:20

OUTROS

23/01/2020, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190442518666

22/01/2020, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190442518666

24/10/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 15:12

Remessa

24/10/2019, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2019, 14:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2019, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2019, 13:41

OUTROS

10/07/2019, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 16:12

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2019, 16:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2019, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190248982811

28/06/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190248982811

18/06/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 14:39

Remessa

18/06/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 14:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/05/2019, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/04/2019, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2019, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2019, 09:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2019, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2019, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2019, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2019, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2019, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2019, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2019, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190039974292

05/02/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 09:50

Remessa

05/02/2019, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2019, 11:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2018, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2018, 08:47

OUTROS

17/12/2018, 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO

13/12/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2018, 12:46

OUTROS

03/09/2018, 10:19

OUTROS

03/09/2018, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/08/2018, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/08/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2018, 08:31

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 08:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/08/2018, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2018, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180243098549

15/06/2018, 10:11

Remessa

15/06/2018, 10:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/04/2018, 17:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/02/2018, 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/02/2018, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2018, 12:53

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2018, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2018, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180019712108

19/01/2018, 13:47

Remessa

19/01/2018, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/11/2017, 15:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/11/2017, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/11/2017, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2017, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2017, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2017, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2017, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017, 14:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2017, 11:41

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

30/08/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170136064821

05/04/2017, 10:18

Remessa

05/04/2017, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/02/2017, 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/02/2017, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/02/2017, 12:44

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/02/2017, 08:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/11/2016, 11:01

Remessa - CARGA RÁPIDA À ADV KEISE DA SILVA OAB/PA 22888 PROCESSO COM 66 FLS.

26/10/2016, 09:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/09/2016, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2016, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2016, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2016, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2016, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160336358133

20/08/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2016, 10:22

Remessa - REQUER BLOQUEIO ONLINE VIA BACENJUD E RENAJUD

20/08/2016, 10:22

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2016, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2016, 08:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/04/2016, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2016, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 15:06

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2016, 15:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2016, 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2016, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2016, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

21/04/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2016, 12:54

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/02/2016, 11:51

PROVIDENCIAR CERTIDOES

15/12/2015, 08:38

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/12/2015, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2015, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2015, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2015, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2015, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2015, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2015, 15:46

Remessa

20/11/2015, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/11/2015, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2015, 11:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2015, 10:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/10/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2015, 12:34

Remessa

16/10/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2015, 12:24

Remessa

16/10/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2015, 12:24

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/09/2015, 14:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/09/2015, 14:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 15:00

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 15:00

PROVIDENCIAR CITACAO

26/06/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 11:13

Remessa

21/05/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2013, 08:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/10/2013, 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/10/2013, 13:17

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2013, 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI

01/10/2013, 17:08

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2013, 09:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:03

PROVIDENCIAR CITACAO

31/07/2013, 10:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/08/2012, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2012, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2012, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2012, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2012, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2012, 09:15

Remessa

03/08/2012, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO -

17/10/2008, 09:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

17/10/2008, 09:08

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/10/2008, 08:45

AUTUAÇÃO

17/10/2008, 06:07

Sentença

•23/10/2024, 19:20

Sentença

•07/06/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:23