Apelação / Remessa Necessária 0005673-60.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PANIFICADORA CAPIXABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PANIFICADORA CAPIXABA LTDA ME

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2024, 11:05

Baixa Definitiva

19/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA CAPIXABA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

31/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 11:11

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 10:03

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:49

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:31

Sentença

•01/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:00

Decisão

•31/10/2024, 18:24

Decisão

•01/11/2024, 08:24

Decisão

•04/11/2024, 07:32