Execução Fiscal 0804679-21.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 65.687,59

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COELHO DE ANDRADE

OAB/PA 21146·CPF·Representa: Réu

ANDRE MIRANDA MELO

OAB/PA 20143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MACEDO E SENNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MACEDO E SENNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:26

Todas as movimentações(59)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:01

04/05/2026, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de MACEDO E SENNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de MACEDO E SENNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:16

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de MACEDO E SENNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:32

Publicado Decisão em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804679-21.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MACEDO E SENNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:31

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:40

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão

17/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:02

Decisão

•24/06/2022, 13:36

Decisão

•27/06/2022, 08:23

Decisão

•08/07/2022, 09:56

Decisão

•12/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:15

Decisão

•02/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:55

Decisão

•30/03/2026, 09:26

Decisão

•04/05/2026, 08:20