Apelação / Remessa Necessária 0854532-25.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 69.662,66

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

DEVA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de DEVA VEICULOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:19

Conhecido o recurso de DEVA VEICULOS LTDA - CNPJ: 23.762.552/0003-02 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de DEVA VEICULOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Decisão

•12/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:24

01/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:19

Conhecido o recurso de DEVA VEICULOS LTDA - CNPJ: 23.762.552/0003-02 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de DEVA VEICULOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 15:21

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:21

Despacho

•05/09/2022, 10:45

Despacho

•22/01/2024, 08:25

Despacho

•23/01/2024, 11:50

Sentença

•08/03/2024, 12:20

Sentença

•18/03/2024, 10:41

Decisão

•18/06/2024, 10:50

Decisão

•27/06/2024, 13:42

Decisão

•20/02/2025, 17:43

Decisão

•21/02/2025, 12:45

Acórdão

•29/07/2025, 18:14

Acórdão

•30/07/2025, 08:19