Procedimento Comum Cível 0809962-27.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 227.265,67

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Partes do Processo

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Autor

AGGREKO

Terceiro

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

BRENO FERNANDES BLASBERG

OAB/PA 14291·CPF·Representa: Réu

VIVIAN TOPAL

OAB/SP 183263·CPF·Representa: Réu

LUTIMILA MARIANE FLORINDO ALVES

OAB/SP 362536·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 15:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 09:25

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:09

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 15:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/08/2017, 14:18

Despacho

•11/10/2017, 12:06

15/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 09:25

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:09

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 17:13

Publicado Intimação em 28/02/2025.

03/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 01:23

Publicado Sentença em 18/02/2025.

20/02/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/02/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/11/2023, 15:15

Realizado cálculo de custas

13/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:11

Publicado Decisão em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. Endereço: Avenida Emílio Marconato, 1.000, Galpão B18, Chácara Primavera, JAGUARIúNA - SP - CEP: 13820-000 REU: LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Endereço: Estrada da Maracacuera, 5.000, km 05, Distrito Industrial, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 DECISÃO Viera TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809962-27.2017.8.14.0301

19/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:10

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:24

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:25

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número: 0809962-27.2017.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - Afasto a exceção de incompetência, pois é facultado à autora o ajuizamento ação no domicílio da requerida, e, conforme o anexo I, do contrato social da ré, a mesma possui filial nesta comarca (evento Num. 1650821 - Pág. 6). Ademais, o negócio entre as partes foi realizado, também, nesta comarca, conforme as notas emitidas. 2 - Sobre a preliminar de DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, a m

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número: 0809962-27.2017.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - Afasto a exceção de incompetência, pois é facultado à autora o ajuizamento ação no domicílio da requerida, e, conforme o anexo I, do contrato social da ré, a mesma possui filial nesta comarca (evento Num. 1650821 - Pág. 6). Ademais, o negócio entre as partes foi realizado, também, nesta comarca, conforme as notas emitidas. 2 - Sobre a preliminar de DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, a m

13/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:28

Audiência Instrução designada para 20/09/2022 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/07/2022, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 11:43

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:43

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 14/09/2020 23:59.

15/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 23:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:21

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 15:21

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 15:38

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:24

Juntada de Petição de contestação

26/06/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 08:32

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 08:30

Audiência conciliação não-realizada para 05/06/2018 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/06/2018, 08:28

Juntada de certidão

05/06/2018, 09:07

Juntada de Petição de certidão

05/06/2018, 09:07

Juntada de certidão

05/06/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 21:48

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 19/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 07:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 14:41

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 08/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 01:51

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 10/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:07

Juntada de documento de comprovação

03/04/2018, 09:23

Juntada de documento de comprovação

03/04/2018, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 10:37

Juntada de carta

02/04/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 13:22

Audiência conciliação designada para 05/06/2018 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/02/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 14:55

Audiência conciliação não-realizada para 07/02/2018 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/02/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2018, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2018, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 08:55

Audiência conciliação designada para 07/02/2018 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/12/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 12:06

Conclusos para despacho

11/10/2017, 11:41

Movimento Processual Retificado

11/10/2017, 11:41

Conclusos para decisão

29/09/2017, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 16:37

Declarada incompetência

03/08/2017, 14:18

Conclusos para decisão

24/05/2017, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 17:17

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:19

Ata de Audiência

•07/02/2018, 14:55

Ata de Audiência

•06/06/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:32

Despacho

•26/08/2020, 15:22

Decisão

•22/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:03

Decisão

•16/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:18

Sentença

•16/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:06

Sentença

•22/07/2025, 09:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/08/2017, 14:18

Despacho

•11/10/2017, 12:06

Ata de Audiência

•07/02/2018, 14:55

Ata de Audiência

•06/06/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:32

Despacho

•26/08/2020, 15:22

Decisão

•22/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:03

Decisão

•16/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:18

Sentença

•16/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:06

Sentença

•22/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:43