Execução Fiscal 0001380-09.2002.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 355.726,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DICOMAL DALMASO IND COM MADEIRAS LTDA

Reu

DICOMAL TRANSPORTES E AUTOPECAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:30

Apensado ao processo 0802742-75.2023.8.14.0039

18/05/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:16

Juntada de Certidão

12/05/2023, 08:19

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:24

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Considerando a petição de ID 82510714, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado em relação à quantia penhorada via Sisbajud às fls. 197/199. 2. Após, tendo em vista a certidão ID 82307641, bem como que a sentença transitou em julgado após 08 de março de 2021 (art. 1° da Resolução n° 20/2021 – TJPA), não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, arquivem-se os autos com as cautelas legais e instaure-se procedimento administrativo de cobrança (PAC), na forma da Re

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:55

Todas as movimentações(307)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:30

Apensado ao processo 0802742-75.2023.8.14.0039

18/05/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:52

Sentença

•13/09/2022, 13:23

Juntada de Certidão

12/05/2023, 08:19

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:24

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Considerando a petição de ID 82510714, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado em relação à quantia penhorada via Sisbajud às fls. 197/199. 2. Após, tendo em vista a certidão ID 82307641, bem como que a sentença transitou em julgado após 08 de março de 2021 (art. 1° da Resolução n° 20/2021 – TJPA), não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, arquivem-se os autos com as cautelas legais e instaure-se procedimento administrativo de cobrança (PAC), na forma da Re

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 11:55

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de DICOMAL TRANSPORTES E AUTOPECAS EIRELI - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:36

Publicado Intimação em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0001380-09.2002.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte EXECUTADA para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas FINAIS. BOLETO DISPONÍVEL NOS AUTOS. Paragominas, 25 de novembro de 2022 TASSIA MURARO AIRES

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/11/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:35

Decorrido prazo de DICOMAL TRANSPORTES E AUTOPECAS EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de DICOMAL DALMASO IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. No decorrer da lide, a parte executada informou o pagamento integral do débito tributário à fl. 231, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, inciso I, do CTN. Intimada para se manifestar, a exequente informou no ID 73203446 que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários e requer a ext

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de DICOMAL TRANSPORTES E AUTOPECAS EIRELI - ME em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:43

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 28 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:52

Apensado ao processo 0804303-42.2020.8.14.0039

28/06/2022, 10:20

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

28/06/2022, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

19/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013803620028140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00013800920028140039.

19/05/2022, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2022, 13:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/05/2022, 13:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/03/2022, 08:38

OUTROS

29/03/2022, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2022, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2022, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 11:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/03/2022, 09:58

CONCLUSOS

23/03/2022, 09:57

CONCLUSOS

23/03/2022, 09:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

18/03/2022, 09:38

OUTROS

15/03/2022, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2022, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

07/03/2022, 18:17

À UNAJ

15/02/2022, 11:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/02/2022, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/02/2022, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2022, 10:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/02/2022, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2022, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/02/2022, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/02/2022, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220014019855

07/02/2022, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2022, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2022, 10:11

Remessa

07/02/2022, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

25/05/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:32

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/05/2021, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2021, 10:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/04/2021, 12:30

OUTROS

16/04/2021, 10:46

OUTROS

06/04/2021, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2021, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2021, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/03/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2021, 09:06

CONCLUSOS

09/03/2021, 08:31

CONCLUSOS

11/02/2021, 08:48

CONCLUSOS

01/02/2021, 11:07

CONCLUSOS

20/01/2021, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2021, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

13/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

13/01/2021, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

12/01/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2021, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210002752481

12/01/2021, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2021, 09:11

Remessa

12/01/2021, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2021, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001186804

08/01/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2021, 09:22

Remessa

08/01/2021, 09:22

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV SERGIO DE BARROS COSTA OAB/PA 17772-B PROCESSO COM 199 FLS.

17/11/2020, 10:57

OUTROS

17/11/2020, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2020, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 12:23

OUTROS

28/09/2020, 12:51

OUTROS

21/09/2020, 11:39

CONCLUSOS

18/09/2020, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138389570

17/09/2020, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138389570

07/07/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:09

Remessa

07/07/2020, 13:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/10/2019, 10:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 09:18

OUTROS

27/08/2019, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 11:28

OUTROS

26/08/2019, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2019, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 12:10

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2019, 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/07/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2019, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302364142

25/07/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 11:18

Remessa

25/07/2019, 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - OAB - 15441-B . PROCESSO COM 192 FOLHAS

23/07/2019, 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/07/2019, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/07/2019, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:18

OUTROS

12/07/2019, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2019, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2019, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 16:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/07/2019, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2019, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2019, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190237538945

28/06/2019, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190237538945

11/06/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 15:12

Remessa

11/06/2019, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/05/2019, 12:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/05/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 12:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2019, 08:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/05/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2019, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2019, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190202205337

22/05/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 12:17

Remessa

22/05/2019, 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV DIEGO SAMPAIO OAB/PA 15441-B AUTOS COM 187FLS

07/03/2019, 12:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2019, 13:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2019, 13:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2019, 13:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2019, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2019, 14:11

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2019, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2019, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001380-36.2002.8.14.0039 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 355726,51 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

10/11/2016, 13:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/11/2016, 10:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/11/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 09:52

AGUARDANDO REMESSA TJE

31/10/2016, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160430374413

25/10/2016, 09:11

Remessa

25/10/2016, 09:11

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV DIEGO SAMPAIO SOUSA OAB/PA 15441-B PROCESSO COM 132 FLS.

13/10/2016, 11:11

AGUARDANDO REMESSA TJE

13/10/2016, 08:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA ORMANES (4066865), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00013803620028140039.

06/10/2016, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO SAMPAIO SOUSA (4067432), que representa a parte DICOMAL DALMASO IND COM MADEIRAS LTDA (23832913) no processo 00013803620028140039.

06/10/2016, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA (5560614), que representa a parte DICOMAL DALMASO IND COM MADEIRAS LTDA (23832913) no processo 00013803620028140039.

06/10/2016, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00013803620028140039.

06/10/2016, 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/09/2016, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 15:02

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2016, 15:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2016, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 12:55

PROVIDENCIAR CERTIDOES

26/08/2016, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160336355902

20/08/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2016, 10:07

Remessa

20/08/2016, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/07/2016, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2016, 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/06/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 15:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2016, 15:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/06/2016, 15:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2016, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2016, 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2016, 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2016, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160203051033

23/05/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2016, 12:24

Remessa

23/05/2016, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2016, 08:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/04/2016, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2016, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2016, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2016, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2016, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2016, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2016, 10:31

Remessa - OF. N° 116/2016 - EM RESPOSTA AO OF. N° 158/2016

05/04/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2016, 10:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

01/04/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2016, 08:38

Remessa

01/04/2016, 08:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/03/2016, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2016, 11:59

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA OAB/PA 17772-B PROCESSO COM 66 FLS.

03/03/2016, 09:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (5585895), que representa a parte DICOMAL DALMASO IND COM MADEIRAS LTDA (23832913) no processo 00013803620028140039.

03/03/2016, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2016, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2016, 09:24

Remessa

01/03/2016, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2016, 09:24

EXPEDIR OFICIO

25/02/2016, 10:06

EXPEDIR OFICIO

05/02/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 13:41

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2016, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:05

CONCLUSOS

24/03/2014, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 13:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/07/2013, 12:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/07/2012, 09:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2012, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2012, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2012, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2012, 09:46

Remessa

09/05/2012, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/04/2012, 11:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

A FAZENDA PÚBLICA - Processos enviados a Procuradoria da Fazenda Nacional no dia 28/04/2011, solicitado através do Ofício PFN-PA nº 874/2011

28/04/2011, 11:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/10/2008, 10:02

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/10/2008, 09:56

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/10/2008, 10:40

AUTUAÇÃO

15/10/2008, 08:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:54

Decisão

•10/04/2023, 12:38