Execução Fiscal 0004279-57.2014.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 78.251,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JACINTO MELGACO CHAVES

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE MOTOSSERRAS MELGACO LTDA EPP

Reu

DISTRIBUIDORA DE MOTOSERRAS MELGACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/05/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 13:41

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de DISTRIBUIDORA DE MOTOSSERRAS MELGAÇO LTDA EPP, ambos qualificados nos autos em referência. No decorrer da lide, a parte exequente informou o pagamento integral da obrigação, inclusive com honorários advocatícios e, ao final, requereu a extinção do processo. É o relatório. DECIDO. O art. 924, inc. II, do CPC, prevê a extinção do feito, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:11

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 04:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOTOSERRAS MELGACO LTDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:38

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/05/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:52

Sentença

•20/03/2023, 11:37

09/05/2023, 13:41

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de DISTRIBUIDORA DE MOTOSSERRAS MELGAÇO LTDA EPP, ambos qualificados nos autos em referência. No decorrer da lide, a parte exequente informou o pagamento integral da obrigação, inclusive com honorários advocatícios e, ao final, requereu a extinção do processo. É o relatório. DECIDO. O art. 924, inc. II, do CPC, prevê a extinção do feito, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:11

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 04:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOTOSERRAS MELGACO LTDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 28 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:52

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

28/06/2022, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042795720148140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/05/2022, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

25/05/2021, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:19

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/05/2021, 09:19

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2020, 12:31

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2020, 12:24

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2019, 10:21

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2019, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/04/2019, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2018, 13:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2018, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2018, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2018, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/12/2018, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

08/12/2018, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/12/2018, 14:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/12/2018, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2018, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180470331816

20/11/2018, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2018, 14:06

Remessa

20/11/2018, 14:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/08/2018, 13:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/08/2018, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/08/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2018, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 10:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/08/2018, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2018, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 09:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO

06/08/2018, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2018, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/01/2018, 13:37

AGUARDANDO PRAZO

16/11/2016, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

06/09/2016, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO. AG. PRAZO.

05/09/2016, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2016, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 10:23

Remessa

11/04/2016, 10:23

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2016, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 08:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 08:08

Remessa

23/03/2016, 08:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/01/2016, 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/01/2016, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2016, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 14:30

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2016, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2015, 15:47

Remessa

20/11/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2015, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/11/2015, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2015, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/10/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2015, 10:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/09/2015, 16:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/09/2015, 16:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/09/2015, 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2015, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 13:35

AGUARDANDO REMESSA

02/02/2015, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2015, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2015, 09:49

Remessa

27/01/2015, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/12/2014, 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/10/2014, 08:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2014, 14:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2014, 14:29

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2014, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2014, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE PARAGOMINAS, : EDSON WANDER LIMA DOS PASSOS

02/09/2014, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL

01/09/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 11:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/08/2014, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/08/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 11:27

PROVIDENCIAR CITACAO

22/07/2014, 08:54

PROVIDENCIAR CITACAO

22/07/2014, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/07/2014, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO

16/07/2014, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/07/2014, 09:50