Execução Fiscal 0003611-18.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 21.868,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDAO

Reu

PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAGO OLIVEIRA DE SORDI

OAB/PA 21364·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACEDO CARVALHO

OAB/PA 21382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2023, 18:00

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:24

Apensado ao processo 0802432-69.2023.8.14.0039

05/05/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/05/2023, 15:19

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/03/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0003611-18.2016.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. No decorrer da lide, a exequente informou no ID 82971789 que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários e requer a extinção da execução na forma do art. 156, inciso I, do CTN. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. O processo de execução fiscal visa satisfaz

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:04

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

17/11/2023, 18:00

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:24

Apensado ao processo 0802432-69.2023.8.14.0039

05/05/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/05/2023, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:52

Decisão

•31/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/03/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0003611-18.2016.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. No decorrer da lide, a exequente informou no ID 82971789 que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários e requer a extinção da execução na forma do art. 156, inciso I, do CTN. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. O processo de execução fiscal visa satisfaz

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 10:19

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho. Defiro a suspensão requerida. Suspenda-se por 06 (seis) meses o presente processo. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 28 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:52

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

28/06/2022, 11:27

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036111820168140039: - O asssunto 10402 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10402 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/05/2022, 12:40

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2021, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:54

Por decisão judicial - Por decisão judicial

21/06/2021, 11:54

OUTROS

21/06/2021, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2021, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2021, 12:14

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/06/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 11:11

CONCLUSOS

31/05/2021, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2021, 08:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 09:11

Desarquivamento - tem petição

26/05/2021, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190350017138

25/05/2021, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2021, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190350017138

27/08/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 15:37

Remessa

27/08/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 15:37

AGUARDANDO PRAZO

31/07/2019, 08:58

Provisório - AG PRAZO PRESCRICIONAL

30/07/2019, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/05/2019, 12:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/05/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 12:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/05/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2019, 10:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - TÉRMINO DE PRAZO DE SUSPENSÃO

21/05/2019, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2018, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2018, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2018, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2018, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2018, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/11/2018, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2018, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180441202134

30/10/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 10:24

Remessa

30/10/2018, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/07/2018, 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2018, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2018, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YAGO OLIVEIRA DE SORDI (9597796), que representa a parte PLANETA COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDAO (24011534) no processo 00036111820168140039.

06/06/2018, 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/05/2018, 10:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/05/2018, 10:03

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/05/2018, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:43

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2018, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/04/2018, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2018, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180133840853

05/04/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 11:09

Remessa

05/04/2018, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2018, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2017, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2017, 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2017, 16:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/12/2017, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2017, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170521726345

04/12/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2017, 15:46

Remessa

04/12/2017, 15:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2017, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2017, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2017, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2017, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2017, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170514450472

29/11/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2017, 15:26

Remessa - OAB/PA 21.364

29/11/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2017, 15:26

AGUARD. RETORNO DE AR

20/11/2017, 10:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/11/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 12:10

OUTROS

19/09/2017, 13:39

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 13:49

Mero expediente - Mero expediente

06/06/2017, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2017, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2017, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170144782308

11/04/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2017, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170144782308

11/04/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2017, 10:07

Remessa

11/04/2017, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/03/2017, 09:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2017, 10:25

Mero expediente - Mero expediente

03/03/2017, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2017, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 11:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2017, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2017, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170043153662

03/02/2017, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 14:19

Remessa

03/02/2017, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2016, 10:30

PROVIDENCIAR CITACAO

19/07/2016, 13:37

PROVIDENCIAR CITACAO

04/07/2016, 08:36

PROVIDENCIAR CITACAO

21/06/2016, 09:57

PROVIDENCIAR CITACAO

13/06/2016, 11:21

PROVIDENCIAR CITACAO

09/06/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2016, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2016, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 14:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2016, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2016, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2016, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2016, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160203055689

23/05/2016, 12:24

Remessa

23/05/2016, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2016, 08:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/04/2016, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.

26/04/2016, 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/04/2016, 15:41

À UNAJ

15/04/2016, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

CITACAO - CITACAO

13/04/2016, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2016, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

08/04/2016, 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2016, 10:34

Sentença

•15/12/2022, 12:23