Execução Fiscal 0000179-64.2011.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 155.981,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:12

Extinto o processo por desistência

14/05/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:26

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:00

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 09:59

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:12

Extinto o processo por desistência

14/05/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:26

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:00

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 09:59

Juntada de Carta

11/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:45

Juntada de identificação de ar

24/06/2024, 08:11

Juntada de identificação de ar

24/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARTINS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 13:27

Juntada de Carta

04/06/2024, 11:34

Juntada de Carta

03/06/2024, 11:25

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000179-64.2011.8.14.0039. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADOS: SUPERMERCADO MARTINS LTDA e seu sócio Fábio Cordeiro de Lima. Endereço: SETE DE SETEMBRO, 350, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-190 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de Restauração de Autos da Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de Supermercado Martins LTDA e de Fábio Cordeiro de Lima (Sócio). CITE-SE a parte Executada, via postal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, nos termos do art. 714, do Código de Processo Civil. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:42

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARTINS LTDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:46

Publicado Intimação em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 29 de junho de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:16

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

29/06/2022, 08:39

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2022, 11:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/06/2022, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2022, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2022, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2019, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/04/2019, 11:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/04/2019, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 11:02

AGUARD. RETORNO DE AR

11/04/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 12:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2019, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2019, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2019, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2019, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2019, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2019, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190000442136

07/01/2019, 08:55

Remessa

07/01/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170455959472

24/10/2017, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 14:24

Remessa - REQUERER CITAÇÃO DE EXECUTADA

24/10/2017, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/09/2017, 11:37

A SECRETARIA

01/09/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2017, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/07/2017, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2017, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2017, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170302935473

17/07/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2017, 13:38

Remessa

17/07/2017, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2016, 11:29

OUTROS

16/10/2015, 13:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/09/2015, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 14:49

PROVIDENCIAR CITACAO

18/06/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2014, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2014, 12:08

Remessa

17/06/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2014, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

04/04/2014, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 13:06

Remessa

21/03/2014, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 10:30

Remessa

26/02/2014, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/10/2013, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2013, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2013, 13:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/10/2013, 13:29

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2013, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : PATYELLE FERREIRA FARIA

02/10/2013, 16:01

MANDADO(S) A CENTRAL

27/09/2013, 11:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

26/08/2013, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/09/2012, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2012, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2012, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2012, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 11:37

Remessa

12/09/2012, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/07/2012, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

03/07/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2012, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2012, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2012, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2012, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2012, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2012, 13:52

Remessa - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA.

27/04/2012, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2012, 13:52

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2012, 09:59

PROVIDENCIAR CITACAO

22/03/2012, 08:28

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001792220118140039.

21/03/2012, 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/02/2011, 10:39

DESPACHO

01/02/2011, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2011, 14:04

CONCLUSOS AO JUIZ.

01/02/2011, 13:49

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/01/2011, 11:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

21/01/2011, 11:32

AUTUAÇÃO

20/01/2011, 09:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 297557002

17/01/2011, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:16

Despacho

•15/02/2023, 11:01

Decisão

•20/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:00

Sentença

•14/05/2025, 10:12