Embargos de Declaração Cível 0842442-82.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.606,82

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANTONIO LUCIANO SEABRA MOREIRA

CPF

Autor

JACQUELINE KELLY SAGICA FERNANDES

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS

OAB/PA 9360·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO

OAB/PA 10153·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565·CPF·Representa: Réu

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de carta

21/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:37

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:15

Expedição de Carta.

10/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 11:31

Sentença

•27/04/2023, 14:38

02/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de carta

21/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:37

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:15

Expedição de Carta.

10/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 09:24

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Expedição de Carta.

27/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:22

Expedição de Carta.

14/11/2024, 11:22

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0253-01 (RECORRIDO) e provido em parte

06/11/2024, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:45

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:37

Sentença

•28/04/2023, 09:00

Sentença

•07/08/2023, 13:07

Sentença

•08/08/2023, 12:07

Decisão

•29/08/2023, 13:37

Decisão

•31/08/2023, 10:25

Acórdão

•06/11/2024, 08:07

Acórdão

•10/03/2025, 08:11

Petição

•07/04/2025, 16:07

Petição

•07/04/2025, 16:07