Execução de Título Extrajudicial 0802218-19.2021.8.14.0049 - TJPA

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 26/04/2024

06/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 04:55

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 04:55

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCIO FARIAS FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ALEXYA PRISCILLA CANCELA GONCALVES LOPES - PA23833 EXECUTADO: VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802218-19.2021.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por JOSE MARCIO FARIAS FREITAS contra VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA, partes qualificadas nos autos. Certidão de penhora negativa no ID 106233334, por não localização do executado. Intimação do exequente para manifestação quanto à certidão negativa no ID 106273292. Certidão de transcurso de prazo in albis no ID 112957065. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53, § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso vertente, verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis nem a própria devedora após a citação. Ainda, instado a se manifestar, o exequente se manteve inerte e não indicou novo endereço ou bens à penhora, o que atrai a incidência do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Deste modo, deve o presente feito ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 51, §1º e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito, caso seja requerida pelo exequente. Registre-se que o exequente eventualmente poderá retomar a execução nestes autos, observado o prazo prescricional do título executivo judicial, desde que indique, de forma objetiva e precisa, a localização de bens penhoráveis. Advirta-se que a solicitação genérica de consulta a sistemas informatizados ou de expedição de ofícios, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:42

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Travessa Mestre Rocha, 1231, Centro, Santa Izabel do Pará, anexo ao Fórum, CEP: 68790-000 Fone/WhatsApp: (91) 3744-6788 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre o Mandado devolvido pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça (ID 106233334). Dad

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 10:56

Desentranhado o documento

18/12/2023, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2023, 11:42

Juntada de Informações

27/10/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:30

Juntada de Informações

02/06/2023, 12:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARCIO FARIAS FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ALEXYA PRISCILLA CANCELA GONCALVES LOPES - PA23833 EXECUTADO: VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802218-19.2021.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em face de VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA, parte

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 04:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:28

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARCIO FARIAS FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ALEXYA PRISCILLA CANCELA GONCALVES LOPES - PA23833 EXECUTADO: VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802218-19.2021.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. A parte exequente pugna pelo prosseguimento da execução, em razão do inadimplemento do parcelamento de ID 63944257. Os autos vie

14/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

04/02/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da(s) parte(s) beneficiária(s) quanto a expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 16 de dezembro de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará.

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da(s) parte(s) beneficiária(s) quanto a expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 4 de outubro de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará.

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da(s) parte(s) beneficiária(s) quanto a expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 31 de agosto de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará.

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:18

Juntada de Informações

01/08/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da(s) parte(s) beneficiária(s) quanto a expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 12 de julho de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará.

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 20:03

Juntada de Informações

05/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA em 06/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/05/2022, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

27/12/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de VALDECY BATISTA DA SILVA REIS HUNGRIA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 26/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FARIAS FREITAS em 05/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

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