Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/04/2023, 13:37Baixa Definitiva
27/04/2023, 13:34Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN E CIA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:33Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN FILHO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023, 00:05Publicado Ementa em 10/04/2023.
11/04/2023, 00:05Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2023, 08:28Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 11:05Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 11:05Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/04/2023, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023, 14:13Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023, 14:34Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 15:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2023, 15:44Conclusos para julgamento
14/10/2022, 10:12