Execução Fiscal 0060426-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.781,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060426-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

22/06/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição

28/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:30

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

Documentos

Despacho

•20/01/2011, 09:21

Despacho

•10/08/2011, 12:12

20/07/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060426-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

22/06/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição

28/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:37

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:23

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:16

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 33 - Despacho

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 31 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 14:11

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 14:11

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 16:39

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:40

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

31/03/2014, 12:40

Evento Projudi: 24 - Despacho

31/03/2014, 12:40

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

07/03/2013, 08:11

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/03/2013, 08:11

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

12/03/2012, 10:31

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 10:59

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:33

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:33

Evento Projudi: 17 - Juntada de Edital/Citação

21/11/2011, 11:29

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/10/2011, 08:29

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/10/2011, 08:28

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

04/10/2011, 08:28

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/10/2011, 18:46

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 12:12

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 12:12

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 09/02/11 para SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

10/08/2011, 12:10

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/02/2011, 13:03

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

09/02/2011, 09:06

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:29

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para SERRUYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

04/02/2011, 13:29

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/01/2011, 09:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/01/2011, 12:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

18/01/2011, 12:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/01/2011, 12:19

Despacho

•31/03/2014, 12:40

Despacho

•03/11/2015, 11:44

Despacho

•28/04/2020, 17:05

Despacho

•18/01/2022, 11:30

Sentença

•22/06/2022, 10:11

Sentença

•12/07/2022, 13:22