Execução Fiscal 0863361-34.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 155.421,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:05

Apensado ao processo 0836204-13.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 29/08/2022

13/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:55

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863361-34.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VALE S.A. No ID Num. 55528077 o executado informa o pagamento integral do débito, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS, instituído pelo Decreto nº 2.103/2021, requerendo a extinção da aç

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/06/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:14

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:05

Apensado ao processo 0836204-13.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 29/08/2022

13/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 12:27

Documento de Comprovação

•25/01/2019, 18:59

26/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:55

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

20/07/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863361-34.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VALE S.A. No ID Num. 55528077 o executado informa o pagamento integral do débito, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS, instituído pelo Decreto nº 2.103/2021, requerendo a extinção da aç

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/06/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:27

Conclusos para despacho

22/10/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 18:49

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:16

Sentença

•09/06/2022, 12:11

Sentença

•12/07/2022, 13:24