Embargos de Declaração Cível 0800361-73.2017.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

JEANE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

LEANDRO BEZERRA CARNEIRO

Terceiro

LEANDRO BEZERRA CARNEIRO

Reu

NIVALDO SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CICERO ANDRE NUNES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALILA GIANNI DIAS

OAB/PA 11333·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170·CPF·Representa: Autor

FABIO BARCELOS MACHADO

OAB/PA 13823·CPF·Representa: Réu

EMERSON DOS SANTOS COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JEANE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

LEANDRO BEZERRA CARNEIRO

Terceiro

LEANDRO BEZERRA CARNEIRO

Reu

NIVALDO SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CICERO ANDRE NUNES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUMBERTO DE SOUSA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

URBANO CARVALHO VIEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de despacho

11/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2025, 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

11/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso ordinário

08/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de recurso ordinário

08/08/2025, 16:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 23:23

Todas as movimentações(219)

Juntada de despacho

11/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2025, 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•19/10/2017, 19:32

Sentença

•24/09/2018, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

11/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso ordinário

08/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de recurso ordinário

08/08/2025, 16:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 23:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:36

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

25/07/2025, 09:31

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:57

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:14

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 20:28

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 08:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:51

Audiência Una realizada para 31/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

03/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:12

Audiência Una redesignada para 31/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

02/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:17

Audiência Una designada para 13/02/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

25/01/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:20

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:20

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:53

Audiência Una cancelada para 28/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

26/07/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2022.

20/07/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:06

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800361-73.2017.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia DECISÃO À vista do teor do termo da Audiência de ID. 49010135 e da portaria nº 2093.2022 GP, determino o prosseguimento do feito. Sendo assim, autorizo a Secretaria deste Juízo a designar uma audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de julho de 2022 às 10h00mim, devendo o processo ser incluso na pauta de audiências. Advirta-se que o não co

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:09

Audiência Una designada para 28/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/07/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 13:41

Desentranhado o documento

12/07/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:55

Expedição de Informações.

24/05/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 10:30

Audiência Una realizada para 26/01/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/02/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:52

Publicado Intimação em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:37

Publicado Intimação em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:37

Publicado Intimação em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:01

Audiência Una designada para 26/01/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

13/12/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 08:47

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 14:11

Juntada de Ofício

06/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:25

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:36

Juntada de Ofício

09/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:23

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

01/06/2021, 11:49

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:02

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 09:02

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:11

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:11

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:23

Audiência Una cancelada para 28/01/2020 09:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

23/01/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 10:57

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:21

Audiência una designada para 28/01/2020 09:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

26/09/2019, 14:02

Audiência una cancelada para 27/08/2019 11:20 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

26/09/2019, 13:59

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

30/08/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:21

Movimento Processual Retificado

26/08/2019, 13:19

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:19

Movimento Processual Retificado

26/08/2019, 13:16

Conclusos para decisão

26/08/2019, 13:16

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:03

Juntada de ato ordinatório

30/07/2019, 09:55

Audiência una designada para 27/08/2019 11:20 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

30/07/2019, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2019, 14:39

Conclusos para decisão

02/07/2019, 10:17

Movimento Processual Retificado

02/07/2019, 10:17

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 14:19

Movimento Processual Retificado

25/10/2018, 09:14

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:18

Conclusos para decisão

25/09/2018, 10:57

Juntada de certidão

25/09/2018, 10:56

Julgado procedente o pedido

24/09/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:20

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 10:05

Audiência una realizada para 12/09/2018 11:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

24/09/2018, 10:01

Juntada de Petição de termo de audiência

24/09/2018, 09:09

Juntada de termo de audiência

24/09/2018, 09:09

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS & CIA LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:46

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 17/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:46

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 16:12

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:42

Audiência una redesignada para 12/09/2018 11:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

15/06/2018, 11:33

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA CARNEIRO em 28/02/2018 23:59:59.

18/05/2018, 13:03

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA MIRANDA em 24/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 01:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:05

Audiência una designada para 12/07/2018 11:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

28/02/2018, 09:02

Juntada de Petição de termo de audiência

28/02/2018, 08:58

Juntada de termo de audiência

28/02/2018, 08:58

Audiência una realizada para 27/02/2018 09:20 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

28/02/2018, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2018, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 08:32

Juntada de Petição de contestação

27/02/2018, 03:20

Juntada de Petição de carta precatória

19/01/2018, 10:41

Juntada de carta precatória

19/01/2018, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2017, 12:21

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 10:15

Audiência una designada para 27/02/2018 09:20 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

20/11/2017, 09:53

Juntada de carta precatória

16/11/2017, 09:46

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 19:32

Conclusos para despacho

19/10/2017, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2017, 11:29

Juntada de documento de comprovação

29/08/2017, 11:29

Juntada de Petição de identificação de ar

21/08/2017, 09:44

Juntada de identificação de ar

21/08/2017, 09:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 15:04

Audiência conciliação realizada para 02/08/2017 10:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

02/08/2017, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2017, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2017, 08:37

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 16:03

Audiência conciliação designada para 02/08/2017 10:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

17/05/2017, 16:03

Decisão

•12/07/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 09:55

Despacho

•26/08/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:23

Decisão

•01/06/2021, 11:49

Decisão

•09/06/2021, 10:23

Decisão

•05/07/2021, 13:55

Decisão

•07/07/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:37

Todos os documentos(46)

Despacho

•19/10/2017, 19:32

Sentença

•24/09/2018, 12:20

Decisão

•12/07/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 09:55

Despacho

•26/08/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:23

Decisão

•01/06/2021, 11:49

Decisão

•09/06/2021, 10:23

Decisão

•05/07/2021, 13:55

Decisão

•07/07/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:07

Decisão

•12/07/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:11

Decisão

•12/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:13

Decisão

•04/04/2023, 10:33

Decisão

•05/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:33

Decisão

•08/07/2024, 17:46

Decisão

•14/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:00

Sentença

•22/07/2025, 18:45

Sentença

•25/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:02

Decisão

•04/09/2025, 12:17

Despacho

•04/02/2026, 09:31

Acórdão

•10/04/2026, 09:00