Apelação / Remessa Necessária 0006971-27.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.357,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM - PA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM - PA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2022, 15:49

Baixa Definitiva

25/03/2022, 05:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2022, 00:06

Publicado Ementa em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 14:34

Prejudicado o recurso

04/02/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2021, 13:49

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2022, 15:49

Baixa Definitiva

25/03/2022, 05:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 13:51

Despacho

•29/11/2021, 16:13

17/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2022, 00:06

Publicado Ementa em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 14:34

Prejudicado o recurso

04/02/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado

29/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/10/2021, 15:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/10/2021, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:04

REMESSA INTERNA

17/06/2021, 11:52

Remessa - CREE 3 01 vol

17/06/2021, 09:34

Remessa

15/06/2021, 14:55

A SECRETARIA

14/06/2021, 13:26

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

16/07/2019, 10:18

Remessa

15/07/2019, 16:48

Remessa

24/06/2019, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2019, 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/06/2019, 13:12

A SECRETARIA

17/06/2019, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2019, 09:58

CONCLUSOS

14/06/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:22

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2019, 12:22

CONCLUSOS

25/04/2019, 10:08

CONCLUSOS

19/12/2018, 13:04

CONCLUSOS

10/12/2018, 08:34

Retirada de pauta - Retirada de pauta

30/11/2018, 13:47

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/11/2018, 15:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo inserido na Pauta da 41ª Sessão ordinária, a ser realizada em 03/12/2018. 1 vol.

23/11/2018, 14:00

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

22/11/2018, 10:41

A SECRETARIA

20/11/2018, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 11:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

21/05/2018, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2018, 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/05/2018, 11:35

Remessa

16/05/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 12:29

Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

14/05/2018, 12:29

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 110.

07/05/2018, 08:28

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

22/02/2018, 14:34

Remessa

31/01/2018, 15:39

Remessa - 1 volume. sobrestamento do processo.

13/12/2017, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2017, 07:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2017, 07:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2017, 07:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/11/2017, 16:03

Remessa

29/11/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

28/11/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 11:34

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

28/11/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 11:33

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2017, 11:33

Remessa - 1 vol e 237 fls.

20/10/2017, 07:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165808513

26/04/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:29

Remessa - AR N.JR207855146

26/04/2017, 15:29

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2017, 14:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2017, 08:29

PROVIDENCIAR RESENHA

17/03/2017, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 10:18

AGUARDANDO JUNTADA

08/03/2017, 15:48

AGUARDANDO JUNTADA

07/03/2017, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 17:49

Remessa

03/03/2017, 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 17:48

Remessa

03/03/2017, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 17:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/01/2017, 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/01/2017, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/01/2017, 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

09/01/2017, 13:57

Remessa - OF. n.1354/16, a PGE/Pa, fls.157, indo os autos em anexo-01vl.

13/12/2016, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - OF. n.1354/16, a PGE/Pa, fls.157, indo os autos em anexo-01vl.

13/12/2016, 11:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/12/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2016, 08:39

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

12/12/2016, 08:34

PUBLICACAO - PUBLICACAO

12/12/2016, 08:34

A SECRETARIA

09/12/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2016, 09:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2016, 09:33

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

09/12/2016, 09:33

CONCLUSOS

28/11/2016, 07:46

CONCLUSOS

25/11/2016, 13:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 28/11/16-01vl.

18/11/2016, 09:06

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

16/11/2016, 18:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO no processo 00069712720138140051.

16/11/2016, 16:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS SILVA CAMPOS (9574084), que representa a parte DAMASIO SOUSA DO NASCIMENTO (9050490) no processo 00069712720138140051.

16/11/2016, 16:42

A SECRETARIA - Para incluir os Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento.

11/11/2016, 09:03

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 08:50

CONCLUSOS

08/11/2016, 12:23

CONCLUSOS

26/10/2016, 08:58

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

25/10/2016, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2016, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 19:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 19:30

Remessa

17/10/2016, 19:30

AGUARDANDO PRAZO

14/10/2016, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/10/2016, 11:25

A SECRETARIA - Despacho para contrarrazões.

05/10/2016, 16:19

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2016, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:44

CONCLUSOS

04/10/2016, 12:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

29/09/2016, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 15:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/09/2016, 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 15:41

OUTROS

26/08/2016, 12:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2016, 07:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2016, 07:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 10:35

Remessa

17/08/2016, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/08/2016, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

10/08/2016, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação ao Procurador do Estado/Pa, p/ conhecimento do Acórdão, indo os autos em anexo-01vl.

10/08/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 13:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/08/2016, 13:19

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

22/07/2016, 07:21

PUBLICACAO - PUBLICACAO

22/07/2016, 07:21

A SECRETARIA - Despacho com acórdão assinado.

20/07/2016, 16:08

Mero expediente - Mero expediente

20/07/2016, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 15:09

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

20/07/2016, 15:09

Provimento em Parte - Provimento em Parte

20/07/2016, 15:09

CONCLUSOS

15/07/2016, 09:22

CONCLUSOS

07/07/2016, 10:23

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - p/ julgamento sessão 18/07/2016-01vl.

06/07/2016, 11:09

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

05/07/2016, 13:13

A SECRETARIA - Despacho incluir em pauta.

04/07/2016, 10:58

Mero expediente - Mero expediente

04/07/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 10:58

CONCLUSOS

02/05/2016, 12:15

CONCLUSOS

14/12/2015, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/09/2014, 14:52

CONCLUSOS AO RELATOR

19/09/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.

18/09/2014, 10:51

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.

07/07/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AO MP.

07/07/2014, 09:50

A SECRETARIA - AO MP.

07/07/2014, 09:10

MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

27/06/2014, 08:35

CONCLUSOS AO RELATOR

26/06/2014, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/06/2014, 14:11

A SECRETARIA

25/06/2014, 11:33

AUTUAÇÃO

25/06/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

20/06/2014, 11:16

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

18/06/2014, 10:23

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

18/06/2014, 10:23

Acórdão

•04/02/2022, 17:41

Petição

•17/02/2022, 11:09