Recurso Especial 0001423-92.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Redenção 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Redenção 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

DIOGO CARDOSO MASCARENHAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GABRIEL SANTOS GAMA LEAL

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509292/2025

04/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 509292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:50

Expedição de Ofício nº 117385/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

30/05/2025, 19:11

Conhecido o recurso de DIOGO CARDOSO MASCARENHAS e provido em parte

30/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

30/01/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60390/2025

30/01/2025, 21:51

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509292/2025

04/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 509292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 13:14

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:50

Expedição de Ofício nº 117385/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

30/05/2025, 19:11

Conhecido o recurso de DIOGO CARDOSO MASCARENHAS e provido em parte

30/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

30/01/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60390/2025

30/01/2025, 21:51

Protocolizada Petição 60390/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 21:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 13:52

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

21/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Alvará de Soltura

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Todos os documentos(44)

Despacho

•17/01/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Alvará de Soltura

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 13:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Sentença

•17/01/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 13:14

Sentença

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Decisão

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Despacho

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:15

Acórdão

•17/01/2025, 13:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 13:14

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 18:30

Ofício

•30/05/2025, 19:05