Procedimento Comum Cível 0006769-62.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 186.646,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES

OAB/PA 15501·CPF·Representa: Autor

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 21957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:14

Juntada de Petição de certidão

11/02/2023, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2023, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:47

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 15:53

Sentença

•08/03/2023, 11:04

10/04/2023, 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:14

Juntada de Petição de certidão

11/02/2023, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2023, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:26

Publicado Despacho em 14/07/2022.

20/07/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO PANTOJA SALDANHA RÉU: MUNICÍPIO DE CAPANEMA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se tem outras provas a produzir, indicando-as e justificando-as. Caso não haja manifestação da parte autora, considerando que deixou de se manifestar quando intimado a apresentar réplica, determino sua intimação pessoal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA PROCESSO N.: 0006769-62.2016.8.14.0013

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067696220168140013: - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS SALARIAIS.. - Ação Coletiva: N.

24/02/2022, 14:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/02/2022, 09:27

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA para Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, do JUIZ RESPONDENDO: DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO para JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Justificativa: declínio de competência.

24/02/2022, 09:27

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Declinando a competência para a 1ª Vara Cível.

24/02/2022, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2022, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2022, 10:18

Incompetência - Incompetência

14/02/2022, 10:18

CONCLUSOS

30/08/2021, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 10:17

CONCLUSOS

21/07/2021, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 12:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/07/2021, 10:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/07/2021, 10:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/07/2021, 10:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/07/2021, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2021, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2021, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2021, 13:33

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 09:07

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:17

CONCLUSOS

10/01/2019, 11:22

CONCLUSOS

20/11/2018, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2018, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 14:13

AGUARDANDO REMESSA

12/11/2018, 14:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/10/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2018, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180422235530

17/10/2018, 09:12

Remessa

17/10/2018, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/08/2018, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2018, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 09:12

CONCLUSOS

18/07/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2018, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2018, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2018, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2017, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170536719635

14/12/2017, 12:58

Remessa

14/12/2017, 12:58

CONCLUSOS

27/10/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170254332556

19/06/2017, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 10:56

Remessa

19/06/2017, 10:56

CONCLUSOS

22/03/2017, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2017, 12:03

AGUARDANDO REMESSA

17/03/2017, 15:21

AGUARDANDO REMESSA

17/03/2017, 15:14

AGUARDANDO REMESSA

17/03/2017, 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2017, 21:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 21:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/03/2017, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2017, 16:02

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2017, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 14:37

CONCLUSOS

29/01/2017, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2017, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2017, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

15/12/2016, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160508201393

15/12/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2016, 10:29

Remessa

15/12/2016, 10:29

VISTAS AO ADVOGADO - telefone DO DR. FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES 989229608 / autos com 41 folhas

14/12/2016, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2016, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2016, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2016, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2016, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/10/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:09

CONCLUSOS

17/08/2016, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO

11/08/2016, 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/08/2016, 08:37

Sentença

•10/04/2023, 14:23