Petição Cível 0004195-95.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria do Ceo Maciel Coutinho 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MARIA PAIXAO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA PAIXAO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DEMARQUES CRUZ

OAB/PA 21075·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:41

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:05

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:37

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:41

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:43

15/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:05

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:08

Desentranhado o documento

11/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:29

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 08:29

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:38

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 08:23

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:47

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:27

Processo migrado do sistema Libra

26/06/2025, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041959520138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 3426 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3426 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

24/06/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA PAIXAO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004195-95.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por MARIA PAIXAO DO ESPIRITO SANTO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMEN

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2017, 13:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/12/2015, 12:32

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/12/2015, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00041959520138140005.

27/11/2015, 10:21

OUTROS

10/11/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 15:03

Remessa - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" ESTA PETIÇÃO CONTEM 26 LAUDAS-UHBM.01077

22/10/2015, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 15:03

OUTROS

06/10/2015, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:46

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

OUTROS

31/08/2015, 08:24

OUTROS

15/06/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2015, 09:59

Remessa

27/05/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 09:59

OUTROS

25/05/2015, 13:07

OUTROS

18/05/2015, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 12:33

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/05/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2015, 13:09

Remessa

08/05/2015, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2015, 13:09

OUTROS

04/05/2015, 09:44

OUTROS

16/04/2015, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:31

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

15/04/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:50

OUTROS

14/01/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2014, 11:47

Remessa

05/12/2014, 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. FERNANDO DEMARQUES CRUZ, OAB/SP 190.006, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

26/11/2014, 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DEMARQUES CRUZ (8657878), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00041959520138140005.

26/11/2014, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2014, 08:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: conforme despacho das folhas 40

12/11/2014, 14:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2014, 14:34

À DISTRIBUIÇÃO

10/09/2014, 09:49

À DISTRIBUIÇÃO

09/09/2014, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2014, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 09:48

Decisão - Decisão

25/08/2014, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/08/2014, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2013, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/07/2013, 12:29

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2013, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/06/2013, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

19/06/2013, 13:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/06/2013, 13:26

Decisão

•06/11/2025, 01:46

Decisão

•16/12/2025, 18:38

Sentença

•19/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:53

Decisão

•02/04/2026, 11:24

Decisão

•13/04/2026, 09:05