Petição Cível 0009425-21.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

EDILSON DUARTE PINHEIRO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDILSON DUARTE PINHEIRO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 10:38

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:50

14/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 10:38

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 09:27

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 17:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:43

Indeferida a petição inicial

12/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:54

Publicado Intimação em 03/12/2025.

05/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:30

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:42

em cooperação judiciária

11/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094252120138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

11/06/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDILSON DUARTE PINHEIRO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por EDILSON DUARTE PINHEIRO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o f PROCESSO Nº 0009425-21.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDILSON DUARTE PINHEIRO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009425-21.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por EDILSON DUARTE PINHEIRO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INT

13/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/10/2015, 16:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094252120138140005.

05/10/2015, 15:51

OUTROS

29/08/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:45

OUTROS

25/08/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 15:55

Remessa

14/08/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:05

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 08:59

OUTROS

28/05/2015, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 15:56

Remessa

15/05/2015, 15:56

OUTROS

29/04/2015, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:18

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/04/2015, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 16:19

Remessa

22/04/2015, 16:19

OUTROS

26/03/2015, 12:18

OUTROS

26/03/2015, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:16

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 14:04

OUTROS

05/03/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 11:14

Remessa

01/08/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 12:54

Remessa

18/07/2014, 12:54

Remessa

09/07/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2014, 10:32

Remessa

23/06/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 12:45

Remessa

10/06/2014, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:19

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:07

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 17:41

Remessa

17/03/2014, 17:41

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2014, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2014, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2014, 09:48

VISTAS AO ADVOGADO - OS AUTOS CONTENDO 35 FLS. TODAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

10/01/2014, 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094252120138140005.

10/01/2014, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2013, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

14/11/2013, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 10:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:51

Sentença

•12/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:27

Sentença

•18/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:17