Petição Cível 0009556-93.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2025, 10:37

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:26

Declarada incompetência

28/10/2025, 21:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:22

Processo migrado do sistema Libra

10/09/2025, 08:00

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:26

31/10/2025, 10:37

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:26

Declarada incompetência

28/10/2025, 21:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:22

Processo migrado do sistema Libra

10/09/2025, 08:00

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2025, 13:10

REABRIR DOCUMENTO - ordem

05/09/2025, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095569320138140005: Munic pio atualizado: 602 - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

05/09/2025, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095569320138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

11/07/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE ALMEIDA DA SILVA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JOSE ALMEIDA DA SILVA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0009556-93.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009556-93.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JOSE ALMEIDA DA SILVA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO

13/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 15:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00095569320138140005.

24/11/2015, 15:04

OUTROS

09/11/2015, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 14:28

Remessa

20/10/2015, 14:28

OUTROS

07/10/2015, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 14:06

Decisão - Decisão

05/10/2015, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:14

OUTROS

31/08/2015, 10:33

OUTROS

15/06/2015, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:16

OUTROS

29/05/2015, 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:45

Remessa

13/05/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:45

OUTROS

27/04/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:09

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:20

OUTROS

16/04/2015, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 14:30

Remessa

14/04/2015, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 14:30

OUTROS

25/03/2015, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 09:51

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

25/03/2015, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

10/02/2015, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2015, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2015, 13:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/02/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/07/2014, 11:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme despacho de fls. 266.

04/07/2014, 11:46

À DISTRIBUIÇÃO

04/07/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2014, 11:11

Remessa

03/07/2014, 11:11

À DISTRIBUIÇÃO

16/06/2014, 12:42

À DISTRIBUIÇÃO

16/06/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2014, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2014, 09:46

Decisão - Decisão

12/06/2014, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2014, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2014, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 17:04

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

28/04/2014, 17:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2014, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2014, 13:25

Remessa

02/04/2014, 13:25

AGUARDANDO PETICAO

02/04/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 12:28

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM CARGA PARA O DR. ARLEN PINTO MOREIRA, CONTENDO 39 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

12/03/2014, 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00095569320138140005.

12/03/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 16:05

Remessa

27/02/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 12:59

Remessa

27/02/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2014, 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2014, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2014, 09:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2013, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

14/11/2013, 17:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 17:27