Petição Cível 0004733-76.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

AILSON RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

LAURENE PILAR SANTIAGO SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

em cooperação judiciária

07/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:41

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

em cooperação judiciária

07/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:42

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:40

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 18:51

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:49

Publicado Intimação em 03/12/2025.

05/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:36

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:02

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2025, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047337620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

10/06/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: AILSON RODRIGUES LIMA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por AILSON RODRIGUES LIMA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o funda PROCESSO Nº 0004733-76.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AILSON RODRIGUES LIMA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004733-76.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por AILSON RODRIGUES LIMA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2017, 13:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/10/2015, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00047337620138140005.

05/10/2015, 16:02

OUTROS

29/08/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:13

OUTROS

24/08/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:41

Remessa

11/08/2015, 15:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:48

Decisão - Decisão

28/07/2015, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2015, 08:52

OUTROS

01/06/2015, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:16

OUTROS

29/05/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 16:42

Remessa

18/05/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 13:07

Remessa

18/05/2015, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 13:07

OUTROS

04/05/2015, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:23

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/05/2015, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2015, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:02

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/04/2015, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 16:09

Remessa

22/04/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 16:09

OUTROS

26/03/2015, 12:18

OUTROS

26/03/2015, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:15

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 14:04

OUTROS

04/03/2015, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2015, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2015, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2015, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2015, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2015, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 13:11

Remessa

18/07/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 11:36

Remessa

14/07/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2014, 08:15

Remessa

08/07/2014, 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2014, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 09:32

Remessa

18/06/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 09:33

Remessa

12/06/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2014, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:19

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:08

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/03/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 17:10

Remessa

17/03/2014, 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 17:10

REMESSA A SECRETARIA

28/01/2014, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2013, 12:43

VISTAS AO ADVOGADO - com 36 folhas numeradas e rubricadas

27/08/2013, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00047337620138140005.

27/08/2013, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RIBAS DE ALMEIDA (5194037), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00047337620138140005.

27/08/2013, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALACIR SILVA BORGES (5194035), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00047337620138140005.

27/08/2013, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/07/2013, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2013, 13:52

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2013, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2013, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

03/07/2013, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/07/2013, 11:15

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:58

Sentença

•22/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 20:24

Sentença

•20/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:03

Despacho

•07/04/2026, 14:28