Petição Cível 0007033-11.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:33

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:43

07/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:33

em cooperação judiciária

22/10/2025, 18:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:51

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:25

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2025, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070331120138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

09/07/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0007033-11.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007033-11.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja eme

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/11/2016, 11:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/09/2015, 17:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00070331120138140005.

10/09/2015, 13:56

OUTROS

29/08/2015, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:58

OUTROS

25/08/2015, 09:13

OUTROS

17/08/2015, 11:35

OUTROS

17/08/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 16:32

Remessa

14/08/2015, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 08:38

Decisão - Decisão

29/07/2015, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:21

OUTROS

26/05/2015, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 15:41

Remessa

15/05/2015, 15:41

OUTROS

27/04/2015, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:49

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/04/2015, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 17:02

Remessa

22/04/2015, 17:02

OUTROS

26/03/2015, 12:45

OUTROS

26/03/2015, 12:44

OUTROS

26/03/2015, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 11:51

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2015, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/02/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2014, 13:10

Remessa

03/07/2014, 13:10

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: Conforme despacho fls.254.

27/06/2014, 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2014, 12:10

À DISTRIBUIÇÃO

25/06/2014, 11:26

À DISTRIBUIÇÃO

13/06/2014, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2014, 09:11

Decisão - Decisão

12/06/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2014, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 08:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/05/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 09:46

Remessa

29/04/2014, 09:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/04/2014, 11:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/04/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 13:19

Remessa

07/04/2014, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

31/03/2014, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO

25/03/2014, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00931603-16 de ALTAMIRA, para 1ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: zoneamento

25/03/2014, 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL

25/03/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 12:39

CITACAO - CITACAO

24/03/2014, 12:39

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM VISTAS AO DR. MARIO MARTINS DA COSTA, CONTENDO 42 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

24/03/2014, 08:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00070331120138140005.

24/03/2014, 08:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE (5462816) do processo 00070331120138140005.

24/03/2014, 08:45

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM VISTAS AO DR. MARIO MARTINS DA COSTA, CONTENDO 42 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

24/03/2014, 08:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE (5462816) no processo 00070331120138140005.

24/03/2014, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2014, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2014, 14:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2014, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 14:16

Decisão - Decisão

14/02/2014, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 15:08

Remessa - JUNTADA DE CONTRAFÉ.

16/12/2013, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 15:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/12/2013, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2013, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2013, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/10/2013, 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/09/2013, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

10/09/2013, 10:24

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 15:32

Decisão

•22/10/2025, 18:33