Petição Cível 0009426-06.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:04

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:20

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:57

Decisão

•16/12/2025, 18:40

10/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:04

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:40

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:57

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 21:57

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:34

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2025, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094260620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

08/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JAILSON BAHIA DUARTE REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JAILSON BAHIA DUARTE, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0009426-06.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JAILSON BAHIA DUARTE RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009426-06.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JAILSON BAHIA DUARTE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/10/2017, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/10/2017, 11:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/09/2015, 15:28

OUTROS

29/08/2015, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:47

OUTROS

25/08/2015, 08:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 13:49

Remessa

12/08/2015, 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:05

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:57

OUTROS

01/06/2015, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 11:51

OUTROS

29/05/2015, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 11:13

Remessa

18/05/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 11:13

OUTROS

29/04/2015, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:33

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/04/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 15:56

Remessa

22/04/2015, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 15:56

OUTROS

26/03/2015, 12:23

OUTROS

26/03/2015, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:15

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 14:04

OUTROS

05/03/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 11:35

Remessa

01/08/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 14:31

Remessa

07/07/2014, 14:31

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 10:58

Remessa

16/06/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 08:45

Remessa

12/06/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:42

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 11:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/05/2014, 08:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:33

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2014, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2014, 10:02

Remessa

15/04/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 10:02

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. ARLEN PINTO MOREIRA, OAB 9232, com 55 folhas todas numeradas e rubricadas.

02/04/2014, 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094260620138140005.

02/04/2014, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2014, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2014, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 08:51

Remessa

14/03/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 12:26

Remessa

12/03/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2014, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2014, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2014, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2014, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:11

Decisão - Decisão

10/02/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 13:41

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ ASSINANTE: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

17/01/2014, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2014, 11:24

À DISTRIBUIÇÃO

08/01/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 10:47

Remessa

13/12/2013, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2013, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:04

Decisão - Decisão

28/11/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2013, 08:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2013, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

14/11/2013, 10:32

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2026, 09:29