Petição Cível 0009273-70.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 14:12

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:00

29/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 14:12

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 11:53

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:25

Indeferida a petição inicial

19/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 15:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2025, 18:18

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/10/2025, 18:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092737020138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

18/10/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ISAIAS LIBORIO FERRO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por ISAIAS LIBORIO FERRO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0009273-70.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ISAIAS LIBORIO FERRO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009273-70.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por ISAIAS LIBORIO FERRO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

13/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/09/2015, 17:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00092737020138140005.

14/09/2015, 11:24

OUTROS

31/08/2015, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:06

OUTROS

24/08/2015, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 14:53

Remessa

11/08/2015, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 14:52

OUTROS

03/08/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:32

Decisão - Decisão

28/07/2015, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:13

OUTROS

29/05/2015, 09:04

OUTROS

22/05/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2015, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2015, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2015, 15:08

Remessa

08/05/2015, 15:08

OUTROS

14/04/2015, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 14:23

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/04/2015, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2015, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2015, 10:02

OUTROS

31/03/2015, 11:24

OUTROS

31/03/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2015, 10:07

Remessa

27/03/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2015, 10:07

OUTROS

18/03/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 13:46

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

17/03/2015, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2014, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2014, 10:05

Remessa

12/08/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 11:31

Remessa

07/08/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2014, 11:12

Remessa

25/07/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 17:21

Remessa

16/06/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 15:06

Remessa

13/06/2014, 15:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 08:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/02/2014, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2014, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2014, 16:35

Remessa

04/02/2014, 16:35

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:30

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. FELIPE CALLEGARO, OS AUTOS CONTENDO 35 FLS.

12/12/2013, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00092737020138140005.

12/12/2013, 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2013, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

13/11/2013, 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2013, 10:57

Sentença

•19/02/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:53

Sentença

•30/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:59