Petição Cível 0006844-62.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARINILCE SOARES MOREIRA

Autor

MARINILCE SOARES MOREIRA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARINILCE SOARES MOREIRA

Autor

MARINILCE SOARES MOREIRA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

NORTE ENERGIA S A NESA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:21

09/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 11:48

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:29

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:30

Processo migrado do sistema Libra

26/06/2025, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068446220158140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SEGUE COM ANEXO 24 LAUDAS..

24/06/2025, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068446220158140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SEGUE COM ANEXO 24 LAUDAS.. - Ação Coletiva: N.

24/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARINILCE SOARES MOREIRA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por MARINILCE SOARES MOREIRA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o PROCESSO Nº 0006844-62.2015.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARINILCE SOARES MOREIRA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S A NESA DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006844-62.2015.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por MARINILCE SOARES MOREIRA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGR

13/07/2022, 00:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE ENERGIA S A NESA (10703886) no processo 00068446220158140005.

11/05/2016, 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE ENERGIA S A NESA (10703886) no processo 00068446220158140005.

11/05/2016, 11:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

09/05/2016, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

09/05/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:54

OUTROS

14/04/2016, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2016, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/04/2016, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

13/04/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 09:42

Remessa

13/04/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 09:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2016, 08:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2016, 08:13

OUTROS

01/04/2016, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/03/2016, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ESTANISLAU JUSCELINO NUNES LEAO

30/03/2016, 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL

28/03/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 16:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/03/2016, 16:42

OUTROS

03/03/2016, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 16:26

Decisão - Decisão

29/02/2016, 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2016, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:26

OUTROS

12/11/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 16:37

Remessa

13/10/2015, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/10/2015, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 12:16

OUTROS

01/09/2015, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 17:01

Remessa

02/06/2015, 17:01

OUTROS

01/06/2015, 11:26

OUTROS

28/05/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:19

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/05/2015, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2015, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2015, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

21/05/2015, 17:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/05/2015, 17:00

Sentença

•31/10/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:07

Sentença

•12/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:02

Despacho

•11/02/2026, 10:47