Petição Cível 0009975-16.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LUIZ SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:32

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:41

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 19:48

Decisão

•16/12/2025, 18:39

04/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:32

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:41

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:39

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:49

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 19:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099751620138140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

10/06/2025, 08:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099751620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

10/06/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUIZ SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por LUIZ SOARES DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fun PROCESSO Nº 0009975-16.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZ SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009975-16.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por LUIZ SOARES DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTER

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/10/2017, 08:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/08/2015, 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00099751620138140005.

26/08/2015, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 11:43

Remessa

16/06/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 11:43

OUTROS

25/05/2015, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:31

Decisão - Decisão

22/05/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2015, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 16:29

Remessa

13/05/2015, 16:29

OUTROS

27/04/2015, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:31

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 14:50

Remessa

17/04/2015, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 14:50

OUTROS

16/04/2015, 11:07

OUTROS

06/04/2015, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:50

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:06

OUTROS

06/02/2015, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 09:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2014, 11:06

Remessa

23/06/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2014, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

18/06/2014, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

18/06/2014, 11:23

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

06/06/2014, 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00099751620138140005.

06/06/2014, 11:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 09:54

Remessa

27/05/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 09:21

Remessa

20/05/2014, 09:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 11:24

Decisão - Decisão

05/05/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2014, 10:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº35.

31/03/2014, 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2014, 08:30

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 12:12

Remessa

15/01/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 13:34

Incompetência - Incompetência

18/12/2013, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 13:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/11/2013, 15:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

21/11/2013, 11:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 11:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:32