Ação Penal - Procedimento Sumário 0800635-55.2022.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Autor

CARLOS CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

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SECRETARIA MUL. DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Terceiro

WESLEY PARREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LECIVAL DA SILVA LOBATO

OAB/PA 9042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Autor

CARLOS CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUL. DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Terceiro

WESLEY PARREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELISANGELA SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CEZAR HUZYK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUL. DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/02/2025

08/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUL. DE SAÚDE DE OURILANDIA DO NORTE/PA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.

04/02/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:35

Juntada de Informações

27/01/2025, 09:07

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:40

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 09:29

Todas as movimentações(139)

Transitado em Julgado em 11/02/2025

08/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUL. DE SAÚDE DE OURILANDIA DO NORTE/PA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Documentos

Decisão

•10/07/2022, 15:04

Decisão

•11/07/2022, 15:38

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legal

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04/02/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:35

Juntada de Informações

27/01/2025, 09:07

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:40

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de JOAO CEZAR HUZYK em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:06

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:09

Decorrido prazo de LECIVAL DA SILVA LOBATO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de WESLEY PARREIRA DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2024 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

16/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

14/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2024, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2024 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

10/01/2024, 12:57

Juntada de Laudo Pericial

10/01/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 10:30

Conclusos para decisão

04/12/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOAO CEZAR HUZYK em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

19/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 22:37

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

13/04/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de WESLEY PARREIRA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 09:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

09/12/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 19:13

Recebida a denúncia contra WESLEY PARREIRA DOS SANTOS - CPF: 848.557.112-68 (REU)

29/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 21:34

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 21:34

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de WESLEY PARREIRA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de denúncia

20/07/2022, 17:35

Publicado Certidão em 14/07/2022.

20/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/07/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourilândia do Norte CERTIDÃO Certifico, no uso das minha atribuições, que foi juntado aos autos do processo em epígrafe, o caderno investigatório devidamente relatado. Vista ao Ministério Público. Por ser verdade firmo a presente. Ourilândia do Norte - PA, 12 de julho de 2022. GIORGIO SOARES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de inquérito policial

12/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:34

Concedida a prisão domiciliar

11/07/2022, 15:38

Audiência Custódia realizada para 11/07/2022 13:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

11/07/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

10/07/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

10/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 15:45

Audiência Custódia designada para 11/07/2022 13:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

10/07/2022, 15:43

Juntada de certidão de antecedentes criminais

10/07/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2022, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

09/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 19:42

Decisão

•11/07/2022, 16:34

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Decisão

•29/09/2022, 18:21

Decisão

•17/01/2023, 09:01

Decisão

•17/03/2023, 12:40

Despacho

•21/06/2023, 12:45

Decisão

•18/09/2023, 15:43

Decisão

•19/09/2023, 10:07

Decisão

•07/11/2023, 08:41

Decisão

•19/12/2023, 10:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/07/2022, 15:04

Decisão

•11/07/2022, 15:38

Decisão

•11/07/2022, 16:34

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Mídia de audiência

•14/07/2022, 10:00

Decisão

•29/09/2022, 18:21

Decisão

•17/01/2023, 09:01

Decisão

•17/03/2023, 12:40

Despacho

•21/06/2023, 12:45

Decisão

•18/09/2023, 15:43

Decisão

•19/09/2023, 10:07

Decisão

•07/11/2023, 08:41

Decisão

•19/12/2023, 10:30

Despacho

•16/02/2024, 17:04

Despacho

•20/02/2024, 15:19

Sentença

•17/01/2025, 12:40