Procedimento Comum Cível 0062687-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 862,20

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Alex Pinheiro Centeno

Partes do Processo

LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTADER BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES

OAB/MA 8773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/03/2025, 22:11

Decorrido prazo de LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 19:07

Juntada de despacho

30/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 21:56

Decorrido prazo de LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:08

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/03/2025, 22:11

Decorrido prazo de LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição Inicial

•29/11/2021, 16:37

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

09/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 19:07

Juntada de despacho

30/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 21:56

Decorrido prazo de LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

28/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de BANCO SANTADER BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/01/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de BANCO SANTADER BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de BANCO SANTADER BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: 0062687-02.2012.8.14.0301 Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, intimados para no prazo de 05 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP. Belém, 21/01/2022, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empre

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:38

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:38

REMESSA INTERNA

29/09/2021, 14:47

Remessa

08/09/2021, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 13:08

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Autos c/ 1 volume e 118 fls, retirados pela advogada GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA - OAB/PA 20063 Fone: 984031422

18/08/2021, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2021, 14:33

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2021, 14:13

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2021, 14:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (7261298), que representa a parte BANCO SANTADER BRASIL SA (864267) no processo 00626870220128140301.

16/08/2017, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2017, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2017, 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2017, 19:32

Remessa

17/04/2017, 19:32

AGUARDANDO PRAZO

05/10/2016, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2016, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 12:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/08/2016, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 11:45

CONCLUSOS

17/06/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2016, 08:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2016, 16:40

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2016, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 16:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2015, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2015, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2015, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2015, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 15:58

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2015, 15:58

CONCLUSOS

29/04/2015, 11:36

CONCLUSOS

02/09/2014, 09:49

CONCLUSOS

06/06/2014, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2014, 15:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA no processo 00626870220128140301.

04/06/2014, 15:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte BANCO SANTADER BRASIL S/A (864267) no processo 00626870220128140301.

04/06/2014, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2014, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2014, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 15:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA (7215362) no processo 00626870220128140301.

04/06/2014, 15:45

Remessa

16/04/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2013, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2013, 17:42

Remessa

26/07/2013, 17:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/07/2013, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

16/07/2013, 10:25

REMESSA AOS CORREIOS - RA161879223BR - 66023700 - SANTANDER - 164GR MP

03/07/2013, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

01/07/2013, 11:24

SETOR CORRESPONDENCIA

01/07/2013, 10:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/06/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

22/01/2013, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2013, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2013, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/01/2013, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/01/2013, 15:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG

18/12/2012, 10:59

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:37

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:04

Decisão

•22/03/2024, 10:36

Todos os documentos(24)

Petição Inicial

•29/11/2021, 16:37

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:37

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Documento de Migração

•29/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:04

Decisão

•22/03/2024, 10:36

Decisão

•22/03/2024, 16:37

Sentença

•29/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:54

Despacho

•08/07/2024, 19:12

Despacho

•11/07/2024, 15:18

Acórdão

•05/12/2024, 12:39

Acórdão

•05/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 19:07