Recurso Especial 0017406-18.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 183.898,18

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

RENATA VIEGAS PAULO

CPF

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

RENATA VIEGAS PAULO

CPF

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

RENATA VIEGAS PAULO

CPF

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Reu

TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/PA 20198·CPF·Representa: Autor

JULIANA COELHO DOS SANTOS

OAB/PA 23201·CPF·Representa: Autor

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP

OAB/PA 11606·CPF·Representa: Réu

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK

OAB/PA 9296·CPF·Representa: Réu

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Réu

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/PA 20198·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO

OAB/PA 32789·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:00

Documentos

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:45

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 22:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/08/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:26

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.243.905/0001-46 (APELADO) e não-provido

05/06/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 07:44

Decorrido prazo de TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:57

Conclusos ao relator

09/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:22

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:12

Conclusos ao relator

11/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Conclusos ao relator

01/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de RENATA VIEGAS PAULO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 15:06

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:23

Conhecido o recurso de RENATA VIEGAS PAULO - CPF: 362.277.302-20 (APELANTE) e provido em parte

11/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de RENATA VIEGAS PAULO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 14:41

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:58

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 21:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 18:10

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:00

Decorrido prazo de RENATA VIEGAS PAULO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de RENATA VIEGAS PAULO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2019, 13:30

Conclusos para decisão

25/10/2018, 09:40

Recebidos os autos

25/10/2018, 09:37

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 09:37

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Decisão

•18/10/2019, 13:30

Decisão

•18/10/2019, 14:32

Despacho

•12/07/2022, 14:43

Despacho

•12/07/2022, 21:58

Decisão

•11/08/2022, 14:58

Decisão

•11/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:38

Despacho

•15/03/2023, 12:24

Despacho

•15/03/2023, 12:38

Decisão

•20/06/2024, 14:15

Todos os documentos(41)

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Documento de Migração

•25/10/2018, 09:19

Decisão

•18/10/2019, 13:30

Decisão

•18/10/2019, 14:32

Despacho

•12/07/2022, 14:43

Despacho

•12/07/2022, 21:58

Decisão

•11/08/2022, 14:58

Decisão

•11/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:38

Despacho

•15/03/2023, 12:24

Despacho

•15/03/2023, 12:38

Decisão

•20/06/2024, 14:15

Decisão

•20/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:44

Despacho

•13/12/2024, 12:57

Despacho

•16/12/2024, 12:29

Despacho

•16/12/2024, 12:32

Acórdão

•05/06/2025, 14:19

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:13

Despacho

•04/08/2025, 11:17

Decisão

•26/09/2025, 10:31

Decisão

•30/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:38

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Decisão

•13/02/2026, 13:54