Monitória 0858177-97.2018.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 24/05/2024

03/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 06:56

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0858177-97.2018.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo do ESTADO DO PARÁ em face da sentença de ID nº 93157979. Aduz o Embargante que a sentença embargada incorreu em omissão ao afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais. Assim, pleiteia a reforma da sentença no sentido de suprir a omissão apontada e arbitrar o pagamento de valores referentes às custas e aos honorários. Relatei. Decido. O mérito da pretensão recursal não comporta maiores questionamentos. A bem da verdade, a sentença embargada incorreu em omissão ao deixar de se manifestar sobre a qual parte compete o ônus de arcar com as custas judiciais – e em erro material quando não condenou o requerente ao pagamento honorários sucumbenciais – tendo em vista a extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalto que, a despeito de o autor ser beneficiário da justiça gratuita, tal condição não impede a sua condenação ao pagamento de tais verbas – sendo apenas isento de sua cobrança, conforme explicita o art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil. Dispositivo. Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para alterar parte da sentença impugnada nos seguintes termos: “Condeno os herdeiros do autor a arcarem com custas judiciais e honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa – ficando este isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça”. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intimem-se as partes. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 4 de agosto de 2023 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, PROC. 0858177-97.2018.8.14.0301

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0858177-97.2018.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA impetrado por ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em face de ato que reputa ilegal e abusivo e atribui à ESTADO DO PARÁ,

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/05/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:36

Publicado EDITAL em 15/07/2022.

20/07/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ O Exm Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, Rua Cel. Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0858177-97.2018.8.14.0301 MONITÓRIA (40)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:38

Expedição de Edital.

11/07/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 20:02

Conclusos para decisão

04/11/2020, 19:29

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 10/09/2020 23:59.

11/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de Petição

26/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 21:29

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:23

Cancelada a movimentação processual

17/08/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de contestação

09/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 13:23

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:55

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2019, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 13:11

Conclusos para decisão

25/09/2018, 21:19

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 21:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOBALDO AMORIM BARRA em 31/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(17)