Agravo Interno Criminal 0805907-87.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

RAIMUNDO BUGARIM DA SILVA

CPF

Autor

JOASIEL DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Reu

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MELO DA SILVA

OAB/PA 17411·CPF·Representa: Autor

ROCHAEL ONOFRE MEIRA

OAB/PA 18808·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CAETANO

OAB/PA 14558·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/PA 3776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RAIMUNDO BUGARIM DA SILVA

CPF

Autor

JOASIEL DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Reu

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Reu

CAROLINA MARIA SOUSA MOTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOIZA DIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALESON SOUZA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA DIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO BRENO VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANAEL SOUSA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUANA SACRAMENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENILSON CARDOSO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIMAR REINALDO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILZA SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL CARVALHO VERAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GRAZIELE LEITE DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEIVIDI SILVA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA DE JESUS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA SANTOS VILELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:18

Baixa Definitiva

18/04/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de JOASIEL DE SOUSA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:39

Publicado Acórdão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOASIEL DE SOUSA SILVA, RAIMUNDO BUGARIM DA SILVA AGRAVADO: JUSTIÇA PUBLICA RELATOR(A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA PROCESSO Nº 0805907-87.2022.8.14.0000 AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: JOASIEL DE SOUSA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDO P. CAVALCANTE) AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA EM PEDIDO DE DESAFORAMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. LEONA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) - 0805907-87.2022.8.14.0000

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/03/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 15:49

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:18

Baixa Definitiva

18/04/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 11:18

Documentos

Despacho

•20/09/2020, 11:19

Decisão

•21/09/2020, 18:32

Decorrido prazo de JOASIEL DE SOUSA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:39

Publicado Acórdão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOASIEL DE SOUSA SILVA, RAIMUNDO BUGARIM DA SILVA AGRAVADO: JUSTIÇA PUBLICA RELATOR(A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA PROCESSO Nº 0805907-87.2022.8.14.0000 AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: JOASIEL DE SOUSA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDO P. CAVALCANTE) AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA EM PEDIDO DE DESAFORAMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. LEONA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) - 0805907-87.2022.8.14.0000

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/03/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

18/11/2022, 04:48

Classe Processual alterada de DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

25/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 09:44

Juntada de

01/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO BUGARIM DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 20:54

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:00

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOASIEL DE SOUSA SILVA (CARLOS ALBERTO CAETANO, OAB/PA Nº 14.558-A) REQUERIDO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO RELATOR: Des. ALTEMAR DA SILVA PAES – JUIZ CONVOCADO DECISÃO MONOCRÁTICA O Requerente, JOASIEL DE SOUSA SILVA, por intermédio de seu advogado, protocolou pedido de desaforamento do julgamento a que deve ser submetido, pe PROCESSO Nº 0805907-87.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AUTOS DE PEDIDO DE DESAFORAMENTO COMARCA DE ORIGEM: BREU BRANCO (VARA ÚNICA)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de parecer

19/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:26

Recebidos os autos

30/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

30/04/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 11:27

Termo de Ciência

•22/09/2020, 16:33

Termo de Ciência

•22/09/2020, 16:34

Decisão

•23/09/2020, 17:46

Termo de Ciência

•02/10/2020, 16:02

Decisão

•16/10/2020, 18:21

Mandado de prisão

•20/10/2020, 16:15

Decisão

•18/11/2020, 13:47

Despacho

•14/01/2021, 14:49

Termo de Audiência

•05/02/2021, 15:48

Decisão

•05/02/2021, 15:49

Termo de Audiência

•25/03/2021, 12:39

Decisão

•25/03/2021, 12:39

Termo de Audiência

•28/04/2021, 13:53

Todos os documentos(47)

Despacho

•20/09/2020, 11:19

Decisão

•21/09/2020, 18:32

Termo de Ciência

•22/09/2020, 16:33

Termo de Ciência

•22/09/2020, 16:34

Decisão

•23/09/2020, 17:46

Termo de Ciência

•02/10/2020, 16:02

Decisão

•16/10/2020, 18:21

Mandado de prisão

•20/10/2020, 16:15

Decisão

•18/11/2020, 13:47

Despacho

•14/01/2021, 14:49

Termo de Audiência

•05/02/2021, 15:48

Decisão

•05/02/2021, 15:49

Termo de Audiência

•25/03/2021, 12:39

Decisão

•25/03/2021, 12:39

Termo de Audiência

•28/04/2021, 13:53

Decisão

•28/04/2021, 13:53

Termo de Ciência

•30/04/2021, 14:24

Petição

•03/05/2021, 09:11

Termo de Audiência

•19/05/2021, 12:18

Decisão

•19/05/2021, 12:18

Termo de Ciência

•12/06/2021, 11:37

Decisão

•05/07/2021, 15:28

Decisão

•06/07/2021, 11:00

Decisão

•05/10/2021, 15:04

Decisão

•06/10/2021, 08:27

Decisão

•06/10/2021, 08:29

Petição

•19/10/2021, 11:32

Sentença

•17/11/2021, 08:34

Sentença

•18/11/2021, 13:13

Sentença

•18/11/2021, 13:13

Decisão

•03/02/2022, 12:09

Decisão

•25/02/2022, 08:58

Despacho

•28/03/2022, 10:50

Despacho

•28/03/2022, 12:22

Decisão

•30/04/2022, 10:35

Despacho

•02/05/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:38

Despacho

•03/05/2022, 10:39

Decisão

•11/07/2022, 14:25

Decisão

•13/07/2022, 08:47

Certidão

•19/07/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 11:49

Contrarrazões

•20/10/2022, 16:27

Despacho

•17/02/2023, 10:44

Acórdão

•22/03/2023, 17:43

Acórdão

•23/03/2023, 13:04

Certidão

•18/04/2023, 16:42