Execução Fiscal 0006032-20.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 113.568,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:07

Juntada de documento de migração

15/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:05

Juntada de identificação de ar

03/09/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:27

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:07

Juntada de documento de migração

15/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 15:10

28/09/2025, 01:05

Juntada de identificação de ar

03/09/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:27

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Publicado Sentença em 06/06/2025.

30/06/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:55

Decorrido prazo de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:51

Decorrido prazo de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:56

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006032-20.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição

09/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:12

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:06

Apensado ao processo 0016760-76.2013.8.14.0301

11/08/2021, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 10:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/08/2021, 10:11

Remessa

30/06/2021, 08:32

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:31

Remessa

25/06/2021, 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 14:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA no processo 00060327220068140301.

23/06/2021, 14:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00060327220068140301.

23/06/2021, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060327220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/06/2021, 14:05

AGUARDANDO REMESSA

10/06/2021, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2021, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2018, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2018, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 09:26

À UNAJ

16/04/2018, 15:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2018, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2016, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 38 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 14:31

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 14:54

OUTROS

24/06/2014, 11:47

OUTROS

01/04/2014, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2014, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2014, 12:38

OUTROS

04/12/2013, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2013, 11:37

Remessa

04/11/2013, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2013, 11:37

EM CONCLUSÃO

06/06/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2013, 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (4065441), que representa a parte HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA (4773146) no processo 00060327220068140301.

05/06/2013, 13:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2013, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

25/04/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2013, 10:31

A SECRETARIA

10/04/2013, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2013, 08:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/04/2013, 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/04/2013, 08:43

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO Dr JOÃO CARLOS ADDÁRIO JUNIOR, NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA FERNANDA LEYLANE NERY DO VALE, DEVIDAMENTE AUTORIZADA.

13/03/2013, 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR (4069841), que representa a parte HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA (4773146) no processo 00060327220068140301.

13/03/2013, 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2013, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

08/03/2013, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL

07/03/2013, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/03/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2013, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2013, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 11:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/03/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/03/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 11:11

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

07/03/2013, 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANKLIN JOSE NEVES CONTENTE (4085278), que representa a parte HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA (4773146) no processo 00060327220068140301.

07/03/2013, 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (51763), que representa a parte HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA (4773146) no processo 00060327220068140301.

07/03/2013, 08:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2012, 09:38

A SECRETARIA

27/08/2012, 14:08

A SECRETARIA

27/08/2012, 14:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2012, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2012, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2012, 14:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/04/2012, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2012, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2012, 07:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2012, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2012, 18:19

Remessa

21/03/2012, 18:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2012, 11:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2012, 11:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2012, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2012, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2012, 13:13

A SECRETARIA

15/02/2012, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2011, 12:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/09/2011, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2011, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2011, 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2011, 18:12

Remessa

29/08/2011, 18:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2011, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2011, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2011, 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/08/2011, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 09:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 70

08/05/2008, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 59 AG. MANIF. EXEQUENTE;

30/04/2008, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 13:46

VINCULAÇÃO

25/04/2008, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081032058

24/04/2008, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Jose Eduardo Gomes. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 14

10/01/2008, 08:55

DESPACHOS ORDINATORIOS

09/01/2008, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2008, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 01 - DESPACHO ORDINATÓRIO

19/12/2007, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2007, 10:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO

12/12/2007, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/12/2007, 12:10

PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 14:02

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 10:56

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 11:02

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 10:40

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 10:40

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX - 007 - FAZ ESTADUAL

06/12/2006, 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/12/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG MANIF DA EXECUTADA - CX 003 - FAZ ESTADUAL

17/04/2006, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2006, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 02 - FAZ EST

03/04/2006, 11:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - Cartório do 26º Ofício Cível.

03/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX =- 001 - PROV OUTROS

31/03/2006, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2006, 09:24

CITACAO

28/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

27/03/2006, 10:06

AUTUAÇÃO

27/03/2006, 07:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

22/03/2006, 13:03

Decisão

•13/07/2022, 09:05

Sentença

•30/05/2025, 16:41

Sentença

•04/06/2025, 14:20

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 14:02