Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0807809-75.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

V W A FLORESTAL COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH

OAB/PA 14444·CPF·Representa: Autor

DIOGO SEIXAS CONDURU

OAB/PA 13542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de V W A FLORESTAL COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:01

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VWA FLORESTAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP REQUERIDO: Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR DESPACHO Processo nº 0807809-75.2022.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO INCIDENTE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA DE BELÉM Trata-se de Incidente de Pedido de Efeito Suspensivo interposto por VWA FLORESTAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP em face de sentença (ID 9706055) proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 08:30

Desentranhado o documento

13/02/2023, 08:30

Determinado o arquivamento

10/02/2023, 15:49

Conclusos ao relator

10/02/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 16:06

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de V W A FLORESTAL COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 19:45

Decisão

•02/06/2022, 12:33

14/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:01

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VWA FLORESTAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP REQUERIDO: Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR DESPACHO Processo nº 0807809-75.2022.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO INCIDENTE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA DE BELÉM Trata-se de Incidente de Pedido de Efeito Suspensivo interposto por VWA FLORESTAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP em face de sentença (ID 9706055) proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 08:30

Desentranhado o documento

13/02/2023, 08:30

Determinado o arquivamento

10/02/2023, 15:49

Conclusos ao relator

10/02/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 20:26

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:51

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada ( IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ), que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarr

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de IDEFLOR-BIO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VWA FLORESTAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP Advogado: Dr. Luiz Guilherme Jorge de Nazareth – OAB-PA nº 14.444 REQUERIDO: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº. 0807809-75.2022.814.0000 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO INCIDENTE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO (proc. referência nº 0841991-96.2018.814.0301) COMARCA DE BELÉM Trata-se

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de V W A FLORESTAL COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - EPP - CNPJ: 20.882.311/0001-39 (REQUERENTE)

13/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 16:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2022, 12:39

Declarada incompetência

02/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 19:45

Decisão

•13/07/2022, 08:21

Decisão

•13/07/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:52

Decisão

•10/02/2023, 15:49

Decisão

•13/02/2023, 08:31

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 12:06